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portugal dos pequeninos

Um blog de João Gonçalves MENU

Posição de Estado

João Gonçalves 6 Fev 14

 

Nem toda a gente sabe mas ao Ministério Público (MP) não cabe apenas a tarefa de promover a accão penal. Também - e vêm de longe estes nobres e cidadãos propósitos - lhe assistia (sob a então figura do "procurador da justiça" das Ordenações Afonsinas) procurar "bem todos os feitos da Justiça, e das Viúvas, e dos Orphãos, e miseráveis pessoas, que aa Nossa Corte vierem". No século XIX, com M. da Silveira, o procurador geral da Coroa velava "tanto nos objectos do interesse da Corôa, como nos da Fazenda Pública" e, subsequentemente, pugnava "pelos justos e bem entendidos direitos da Fazenda Pública". No dealbar do século passado, ao MP competia a "defesa da propriedade nacional", "o apoio consolador da fraqueza, o accusador terrível dos maus, a salvaguarda do interesse publico contra pretenções sempre renascentes de interesse particular". A Ditadura de 1926 apresenta-o como "representante do Estado e da sociedade e fiscal do cumprimento da lei" e o actual regime, com a sua Constituição, confere-lhe o estatuto de magistratura, ao lado da judicial, da qual se espera que "represente o Estado" e "defenda os interesses que a lei determinar". É neste lastro que devem ser entendidas as palavras de Joana Marques Vidal, a actual PGR: «Em entrevista ao jornalista da RTP, Vítor Gonçalves, Joana Marques Vidal defendeu que a colecção [Miró] é “um acervo que não deve sair do património cultural do país”. E justificou as duas acções até agora interpostas pelo MP como uma “obrigação” deste organismo». Horas antes, o senhor primeiro-ministro, para falar deste assunto, usou termos como "projecto chave na mão" (a "mão" seria a da leiloeira Christie's) como se fosse um mero funcionário (sem desprimor para estes) da Remax e não um representante politicamente qualificado do Estado português. E insistiu que a decisão de vender estava tomada e não se falava mais nisso. Ora Joana Marques Vidal, em boa hora, acabou por assumir a posição de Estado que Passos Coelho rasurou com as suas despropositadas declarações. Em poucas palavras, a PGR "explicou" ao senhor primeiro-ministro que o Estado e a defesa do interesse público não são apenas continhas de somar e subtrair. Para além disso revelou ter mundo, coisa que começo a duvidar que o senhor primeiro-ministro tenha.

UMA ESCOLA

João Gonçalves 28 Mai 11

Uma coisa maravilhosa que a nossa justiça tem, para compensar os atrasos e as ineficiências estruturais, é andar quase sempre a horas com os relógios políticos. Veja-se o caso dos submarinos. O MP pediu mais prazo - dois anos! - para a "investigação" e para a manutenção do segredo de justiça. E o juiz Alexandre disse que com certeza, façam favor. Ou seja, se Portas voltar ao governo já sabe que terá o seu "momento Freeport" lá mais para diante independentemente da existência, ou não, de um "caso Freeport" ou de um "caso submarinos". O ponto é que isto fez e faz escola. Uma escola que não há meio de ser "recuperada".

O DISCURSO DA "RAINHA"

João Gonçalves 20 Fev 11


Passos Coelho, quando se candidatou a líder do PSD e ganhou, prometeu diligenciar para que o senhor conselheiro Pinto Monteiro fosse "revisto". Cavaco, a partir de 9 de Março - mas podia perfeitamente ser já hoje -, com a legitimidade política renovada com novo mandato, também deve tomar posição acerca da permanência do senhor conselheiro como PGR. É que, com entrevistas deste calibre, o senhor conselheiro dá ideia de ser alguém que apenas está onde está porque o deixam. Não estará na hora de ser poupado a estas figuras?
O senhor conselheiro Pinto Monteiro fez aquela coisa tipicamente portuguesa que consiste em "passar a bola" para baixo. Responsável máximo pela PGR - por aquilo que ela é e por aquilo a que ela chegou nos últimos anos -, o senhor conselheiro entendeu perseguir disciplinarmente procuradores que, alegadamente, o teriam colocado em causa através de um despacho proferido nuns autos conhecidos. Na realidade, o despacho é uma desgraça mas é uma desgraça que se limita a evidenciar a desgraça maior (o atoleiro) em que caiu a PGR dirigida pelo "ofendido". Por tudo isto e por tudo o mais, é estranho que nenhum candidato presidencial não tivesse anunciado já o óbvio no meio de tanta bagatela. Que promoverá, junto do governo e com a legitimidade eleitoral fresca, a substituição do PGR. Aliás, foi a pergunta que ninguém fez a Cavaco - o senhor confia neste PGR e tenciona continuar a não mexer uma palha a seu respeito?

ACABÁMOS POR CHEGAR A ISTO

João Gonçalves 13 Nov 10

«O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) instalou na Internet um site (de que os jornais se apressaram a dar o "endereço") para denúncias de "casos de corrupção e fraude" e, pior ainda, para os denunciantes seguirem passo a passo o resultado do seu honroso "trabalho" e, se necessário, acrescentarem um ou outro pormenor que faça falta. A dra. Cândida de Almeida, directora do DCIAP, explicou a posição oficial: o Ministério Público quer "interagir" com os facínoras que apontam o próximo à polícia para os tranquilizar sobre a eficácia do seu imprescindível civismo e para, eventualmente, lhes pedir ajuda. Antigamente, havia regimes que usavam "caixinhas" para a carta anónima. Hoje a Internet permite o mesmo anonimato e uma cooperação mais sofisticada. Qualquer cidadão que deteste a prima, a tia ou cunhada, ou que se queira livrar de um concorrente, pode com uma simples "visita" ao site da DCIAP meter a criatura num enorme sarilho, com a paternal protecção da autoridade. O que sucede às vítimas aparentemente não interessa ao Ministério Público. Elas, por assim dizer, que se arranjem. A dra. Cândida de Almeida sabe com certeza que a mais leve suspeita chega para arruinar uma reputação. E que uma reputação arruinada nunca ou quase nunca se recompõe. Mas não parece que esse pequeno facto a perturbe. Como certamente não a comove convidar os portugueses (principalmente, o funcionalismo e os trabalhadores do "sector empresarial do Estado") à baixeza sem nome da denúncia. É preciso que a noção de "serviço público" se tenha degradado a um ponto difícil de imaginar para que se ache natural - e até louvável - recorrer a métodos como o site da DCIAP. A dra. Cândida de Almeida responderá talvez que se limita a lutar contra a corrupção e a fraude, sem perceber que o seu site corrompe o carácter da cidadania e, em última análise, também ele indirectamente promove a fraude. Acabámos por chegar a isto.»


Vasco Pulido Valente, Público


Nota: Não dei por ninguém do insigne batalhão de comentadores - que a todas as horas de todos os dias e noites correm para as televisões para babar trivialidades e que, de repente, se transformaram em competentes especialistas em finanças públicas e governos patrióticos - falar nisto. Um deles até assina hoje uma crónica no mesmo jornal intitulada "as democracias devem estar armadas". E estão. Em parvas.

A CAIXINHA DO SENHOR CONSELHEIRO

João Gonçalves 11 Nov 10

O organismo dirigido pelo senhor conselheiro Pinto Monteiro abriu uma caixinha na internet para a bufaria se aliviar. O pretexto é o combate à corrupção, essa mentirola institucionalizada que não combate nada e que só serve para "abrir" caixinhas e "observatórios" recoletores de papéis. A partir de agora, qualquer cidadão - e nós sabemos o que é o "cidadão" português - pode ir lá denunciar o próximo com a complacência suprema da PGR. Podia haver um limite à via latino-americana em vigor. Podia, mas não era a mesma coisa.

DESESTABILIZAR, DIZ ELE

João Gonçalves 7 Out 10


O senhor conselheiro Pinto Monteiro sugeriu que andam a "desestabilizar" o departamento central de investigação e acção penal - o DCIAP - da dra. Cândida Almeida. Estaria a falar para o espelho?

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BOM PROVEITO

João Gonçalves 1 Set 10


O senhor conselheiro Pinto Monteiro saiu de Belém tão PGR como quando lá entrou. As declarações que prestou à saída apenas confirmam o que dele sempre se soube: lugares-comuns sobre justiça (onde um secretário de estado da dita cria comissões sobre comissões para nada) e o "estatuto" do MP que, diz, depende daquilo que o poder político quiser. Pelo vistos, o inerme poder político (governo e PR, tão rainhas de Inglaterra como ele nesta matéria) continua a tolerá-lo e ao seu insuportável embotamento. Bom proveito.

A RENTRÉE DO SENHOR CONSELHEIRO

João Gonçalves 23 Ago 10

Aqui. O trágico-cómico da situação é o senhor conselheiro ainda ter direito a uma rentrée.

HABITUEM-SE

João Gonçalves 11 Ago 10



Faltava isto para a tragédia começar a virar farsa. Todavia os senhores procuradores só devem queixar-se, primeiro, de si mesmos e, a seguir, do senhor conselheiro Pinto Monteiro. Foi ele, aliás, em duas entrevistas escritas (e qual delas a pior) quem colocou aquela troika em causa. Esta mensagem é apenas a forma respeitosa dos três procuradores criticarem o PGR enquanto quem deve não o despede. Quanto à "honra" e a coisas de "carácter", andamos todos à chuva. Habituem-se.

Nota: Clique nas imagens para poder ler se quiser. É o despacho final da senhora directora do DCIAP nos autos de inquérito do caso Freeport. Acho que fala por si. E pelos quatro.

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