Uma embaixada regimental, do género daquelas descritas pelo Visconde de Santarém, deslocou-se ontem ao Palácio de Belém para alegadamente defender o chamado serviço público de televisão (a RTP) das garras de meia dúzia de perversos que, também alegadamente, o querem destruir. Nada tenho contra estas meritórias iniciativas da "sociedade civil" portuguesa que, infelizmente, está longe da sonhada por gente com Adam Smith ou outros prosélitos. Qualquer livrinho de bolso de história de Portugal explica perfeitamente o que tem sido a "sociedade civil" e o "empreendedorismo" domésticos. O que não pode confundir-se com "sociedade civil", seja lá o que isto for, é um vice-presidente de uma entidade reguladora, na circunstância, a da comunicação social. Mas esse vice-presidente lá estava sossegadinho, na embaixada, como se não fosse nada com ele - juridica e institucionalmente falando - o que quer que se venha a decidir sobre a RTP. Ele não conhece a lei ou não tem quem lha explique?

Sei que o que vou escrever não me trará a menor "popularidade". Faço-o, como é óbvio em relação a tudo o que escrevo aqui, a título pessoal: o "poder editorial" sou eu. Mas após a fantástica audição do conselho regulador da ERC ocorrida ontem numa comissão parlamentar, fica mais evidente a necessidade de ponderar oportunamente um novo destino para aquele regulador. Adepto, desde a sua criação, do seu fim, talvez se possa juntar a outro regulador (a ANACOM) que passaria assim a constituir "dois em um" com, por assim dizer, duas "secções", uma para as comunicações e outra para o que é hoje a ERC devidamente reformulada nas suas atribuições e competências. E com a manutenção do seu excelente corpo técnico. Aliás, o programa do Governo em matéria de regulação é muito claro. Para estas "autoridades administrativas independentes" o Governo prevê reforçar a sua "autonomia e responsabilidade": «A forma de designação dos titulares dos órgãos de direcção ou administração será alterada. Em função da natureza de cada entidade este processo de designação deverá envolver o Governo, a Assembleia da República e o Presidente da República, tendo a preocupação de garantir consensos alargados quanto aos seus méritos. A sua designação deve ter o cuidado de prevenir comportamentos corporativos, mediante a aprovação de regras claras de impedimentos e incompatibilidades. A alteração da arquitectura institucional e legislativa destas entidades deverá conduzir a um novo quadro de entidades reguladoras.» Recordo que a ERC substituiu uma aberração denominada "alta autoridade para a comunicação social", uma daquelas coisas que o regime inventou para dormir de consciência tranquila. Quando digo regime, quero dizer política, economia e OCS. A ERC apenas sofisticou a actuação da defunta "alta autoridade" o que significa que, a seu tempo, deverá desaparecer. Salvo para duas ou três almas penadas, julgo que nem sequer valerá uma missa.

Callhou ver grande parte do programa Quadratura do Círculo, da sicn, que passou ao mesmo tempo que Portugal derrotava os checos na rtp. O convidado era Carlos Magno, presidente da ERC, que parecia estar constantemente a pedir desculpa aos presentes por ser presidente da ERC. Ora os presentes não eram nenhuns meninos de coro. Havia um administrador não executivo do jornal Público e um seu colaborador semanal, para além de um político de mão cheia, e presidente da maior câmara do país, que zurziu metódica e inflexivelmente o conselho de redacção do referido Público. Tal valeu-lhe a acrimónia, hoje mesmo, do dito jornal numa prosa assinada por José António Cerejo intitulada "António Costa e a liberdade de informação". Diz às tantas Cerejo que «o presidente da Câmara de Lisboa constituiu-se há muito como um inimigo da liberdade de informação. E como já se viu noutros casos, fê-lo com a conivência de muitos jornalistas e da entidade reguladora do sector.» A sério? 

Disclaimer: A única entidade que exerce "poder editorial" sobre este blogue sou eu pelo que assumo permanentemente quaisquer custos pessoais que isso possa acarretar. Quem quiser saber o que penso sobre a existência da ERC, basta-lhe colocar as iniciais "ERC" em "Pesquisar" ali à esquerda. Está lá, como sempre esteve, tudo.

Adenda: Do jornaalista José António Cerejo recebi o seguinte comentário que edito na íntegra: 

«Só duas precisões.

1 - O "político de mão cheia" falou do que não sabe - o papel do Conselho de Redacção do PÚBLICO no funcionamento do jornal . E falou como falou, sobretudo por uma razão: este órgão representativo dos jornalistas da casa emitiu em Janeiro de 2010 um parecer desfavorável à nomeação da sua mãe (Maria Antónia Palla) para o lugar de Provedor do Leitor do jornal, motivo que a levou a recusar (depois de ter aceite) o convite que lhe tinha sio feito pela directora.
2 - O artigo de opinião hoje assinado por mim não tem nada a ver com os disparates ditos pelo dr. Costa na Quadratura do Círculo. Foi escrito há três meses, mas a sua publicação só foi autorizada pela Direcção do jornal na segunda-feira desta semana.
J.A.C.»

Meu caro José António Cerejo:

O que escreve não altera a circunstância de eu achar o António Costa um político de mão cheia, independentemente de gostarmos ou não dele sobretudo enquanto edil de Lisboa. A actividade política, tal como a jornalística, não tem a ver com bons sentimentos ou com dar catequese, como, aliás, se pode constatar em relação a ambas pelo que expõe em 2.

A ERC pronunciou-se, em relação a um projecto de lei do Bloco que visava interditar as touradas no operador público de televisão, a favor da unidade e da coerência do sistema jurídico para emitir parecer negativo. A ideia subjacente ao parecer é que a tourada é um acquis tipicamente português, uma "tradição", logo o serviço público de televisão pode perfeitamente passar duas ou três por mês para assegurar a referida tradição. Para mais, o contrato de concessão celebrado entre a RTP e o Estado (seu accionista único), acrescenta a ERC, contempla a transmissão de coisas como touradas. Daí "a unidade e a coerência do sistema jurídico" ficarem garantidas com a transmissão das ditas e não com a não transmissão. Independentemente do que penso de touradas (muito mal), julgo que temperadas com transmissões de teatro, de cinema português, de ópera, de bailado, de concertos ligeiros e clássicos, de programas de divulgação literária e estética em múltiplos registos, que passem pois as touradas tal como passam espectáculos com selecções nacionais desportivas (e não exclusivamente com a doentia bola). Uma tourada não qualifica especialmente ninguém mas, parece, a sua violência bruta, "tradicional", diverte e excita alguns. E ao serviço público de televisão compete, também, respeitar as minorias. Literalmente.