«Toda a gente já sabia, e muito principalmente no ministério e na Procuradoria-Geral da República, que a “plataforma informática” dos tribunais não fora convenientemente preparada para a reforma judicial. E, como não fora, ficaram parados 3,5 milhões de processos. O presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça “assegurou” a Paula Teixeira da Cruz que as coisas tinham corrido muito bem e estavam prontas para começar. No dia seguinte, de advogados a simples cidadãos, Portugal inteiro constatou que não estavam e o sr. presidente do instituto veio dizer que esse “colapso” era previsível, “mas não havia forma de desenvolver uma plataforma alternativa em tão curto espaço de tempo”. Este aviso manifestamente não se aplicava a ele próprio, nem à ministra Teixeira da Cruz, que desde 2011 trabalhava para esta mudança. Perante esta catástrofe, a senhora resolveu ir à televisão e pedir “desculpa”, como se a “desculpa” a limpasse da irresponsabilidade do passado. Agora, conta que a “plataforma” precisa de ser substituída rapidamente, porque corre o perigo de estoirar de vez. Pedro Passos Coelho não achou necessário correr com a ministra, que lá continua sentada a congeminar asneiras, em prol da Pátria. De resto, o exemplo pegou. Nuno Crato, que tem meses para organizar a colocação de professores, arranjou também ele maneira de provocar um tumulto ou deixar que se provocasse um tumulto por causa de umas “bolsas” de professores que o ministério organizou. A irritação surpreendeu o ministro, mas, seguindo o exemplo da santíssima Teixeira da Cruz, lá apareceu muito lampeiro na televisão, a pedir “desculpa” às suas vítimas e a explicar que a trapalhice era o resultado de uma “fórmula matemática” errada. O dr. Passos também percebeu a terrível angústia do sr. dr. Crato e deixou que ele permanecesse na 5 de Outubro, a ver se consegue aumentar a atávica barafunda da Educação portuguesa. A semana passada o secretário-geral da UGT falou com eloquência do “sentimento de orfandade” dos funcionários do BES, com o recente retiro para o Estoril do dr. Ricardo Salgado, que tanto os protegeu. Há por aí com certeza um arcebispo de Mitilene in partibus ou qualquer outro beato que absolva os portugueses da negligência, da mentira, da irresponsabilidade e da estupidez, como nós gostamos e nos damos bem.»

Vasco Pulido Valente, Público

Adenda: E, à semelhança de Crato na educação, na justiça continua a preferir-se os ajustes directos. Nove milhões de euros deles em apenas 20 dias do mês corrente é praticamente uma "reforma" da própria "reforma". Este final de mandato "passista" vai ser penoso de assistir mas delicioso para lhe perpetrar o que Sena designava por uma "execução capital". Deus não dorme.

A ministra da justíça, Paula Teixeira da Cruz, por quem nutro consideração e estima, perdeu uma bela ocasião para continuar em silêncio sobre a "plataforma informática" dos tribunais. E o Rui Pereira, o presidente do instituto que gere a "plataforma" - e em relação a quem mantenho idênticos sentimentos - perdeu uma bela ocasião para colocar o seu lugar à disposição. Se calhar até colocou. Agora vão em busca do tradicional e obscuro bode expiatório depois de umas "averiguações". Mas o que se dispensava era aquele "dueto" em frente aos microfones e às televisões em que ambos acabaram por sair de lá pior do que quando entraram.

A célebre "plataforma informática" dos tribunais continua a funcionar mal. Fora isso, que é muito, não acontece nada. Parece que alguns julgamentos foram adiados por causa desta anomalia - e logo quando a "reforma da justiça" também se destinava a acelerar tudo mas, pelos vistos, só no "futuro" já que quase quatro milhões de processos do "passado" pré-reforma ficaram de fora - mas houve pelo menos um que teve lugar. Nele, a antiga ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues foi condenada em 1ª instância pelo crime de prevaricação no exercício de cargo público. O que terá feito esta agente política para isto? Autorizou, por ajuste directo, uma prestação de serviços que, pelos valores em causa, deveria ter sido sujeita a concurso. Num país em que a regra política da contratação pública é o ajuste directo, esta sentença cria um precedente grave. Porque das duas, uma. Ou os membros do governo, seja qual for partidariamente o governo, que perpetraram ajustes directos "inseguros" de ponto de vista jurídico e dos "beneficários" deles - e no "arco da governação" passada e presente é coisa que não falta - passam a usar o concurso como regra e o ajuste como excepção, ou temos uma hipótese séria de os tribunais se encherem de "denúncias" (um termo lindo que diz muito sobre a nossa miséria instintual) contra a "classe" governativa, em especial se não gostarmos dela. Dito isto, Maria de Lurdes Rodrigues, que já anunciou recurso desta sentença, só após o trânsito definitivo em julgado pode ser condenada. Não adianta chover no molhado.

Paula Teixeira da Cruz, ministra da justiça, esteve numa entrevista na tvi24. Não vi tudo, só o final.  Como me esclarecia um amigo numa mensagem, "só a diferença de tom é uma lufada de ar fresco", "finalmente alguém normal", "uma mulher com vida própria e bem resolvida". Em suma, diz ele, "uma gaja decente".

Estive a ler com atenção esta entrevista do Nuno Santos. Quando foi alvo de um "inquérito" interno, escrevi que o considerava «um profissional a quem quero, aqui, protestar livremente a minha consideração e estima pessoais. Não se atira impunemente a honra de quem quer que seja aos cães com processos sumários ou tentativas de linchamentos públicos.» Nessa altura não podia sequer imaginar que o Nuno iria ser, depois de ter estado suspenso, despedido. E que, em consequência disso, teria de procurar trabalho fora de portas e mudar por completo a sua vida pessoal e profissional. Acompanhei isto tudo desgraçadamente por perto. Incomoda-me um país e, volto ao termo de propósito, uma democracia dita liberal em que, involuntariamente, as pessoas têm de sair em razão da prepotência caprichista de outras pessoas. Se me envolvi mais neste "caso", aceitando ser testemunha no processo judicial que o Nuno moveu contra o seu despedimento, é porque não aceito a derrota da verdade e do direito às mãos desse caprichismo ainda por cima mal amanhado. Mesmo sabendo que outras pessoas que estimo estão do lado oposto. Todavia, a minha liberdade de acção, nesta matéria, não é menor do que a que sempre achei que devia ser assegurada a quem tem de tomar decisões políticas. E que, para o bem e para o mal, deve prevalecer. A entrevista termina com uma pergunta: «Esta entrevista é publicada no dia 13, o dia para o qual está marcada a primeira audiência preliminar. Acredita ainda num acordo?», ao que o Nuno Santos responde:«Isso depende de algum espírito de abertura das partes. Eu tenho espírito de abertura, sobretudo em nome dos superiores interesses da RTP e da paz na empresa, mas não cederei no essencial.» É um bom começo para uma conversa, no sentido pragmatista do termo, que quanto mais depressa terminar para todos, melhor.

Estive na posse do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Juiz Conselheiro Henriques Gaspar. Produziu um exelente discurso que não é de circunstância e que merece ser lido com atenção. Porque revela que nem todas as instituições da nossa frágil democracia pseudo-liberal deixaram de pensar e  se entregam a empirismos perigosos, a retóricas néscias ou ao esvaziamento prático de funções e de responsabilidades. E as suas palavras ganham mais força quando o sentimento jurídico colectivo se encontra profundamente abalado pela leviandade com que se trata coisas sérias. A qualidade da vida das pessoas também passa pela qualidade do Estado de direito, ou não, em que vivem e na confiança que podem, ou não, ter nele. Bem vindo, pois, Dr. Henriques Gaspar.

O advogado Magalhães e Silva, no Correio da Manhã, escreve que é preciso ter "coragem de proibir a publicação de factos em segredo de justiça e cominar prisão efectiva para quem o fizer.» E remata: «verão como acabam logo as violações do segredo de justiça.» Tem toda a razão.

«O processo de Cristo não foi injusto só por razões intemporais – foi-o também como processo contra um homem do seu tempo, à luz do direito aplicável. As razões da acusação, conduzida por Herodes, revelam um aproveitamento da ocupação romana pelos representantes políticos dos judeus, para impedir qualquer contestação à interpretação oficial da sua lei. Os "crimes" de Cristo têm carácter religioso. Jesus foi acusado de interpretar a lei num sentido não ritualista, associado à ética, fazer milagres ao sábado, conviver com pessoas de "maus costumes" e se assumir como rei de um reino diferente. A lei do seu povo, que o condenou, tornou-se prepotente e contraditória com o seu sentido último: a salvação. O processo de Cristo foi ainda injusto porque os romanos, detentores do poder político, se demitiram de intervir. Pilatos portou-se como precursor do moderno multiculturalismo, admitindo que Jesus fosse julgado segundo critérios injustos à luz dos seus próprios padrões morais, culturais e jurídicos. A razão de Estado e a pura cobardia vergaram a Justiça. O que se percepciona, numa perspectiva histórica, é que Jesus foi injustamente condenado em qualquer tempo e no seu tempo. Prevaleceu, no julgamento, uma concepção do Direito como lei ritual, isenta de justificação e compatível com qualquer conteúdo. A injustiça residiu na profunda divergência entre a lei formal e o sentido último do Direito e da Justiça. As autoridades judaicas, que não podiam proferir uma condenação à morte, remeteram para a lei romana e esta, apesar de não encontrar nenhuma culpa em Jesus, pois Pilatos reconheceu a sua inocência, remeteu para a lei judaica. A lei que condenou Cristo não existia – foi criada pelo interesse político, que juntou a perversão de uns com a omissão de outros. A condenação de Cristo revela arquétipos do processo penal que devemos rejeitar. Não podemos permitir que convicções baseadas em interesses privados manipulem os processos judiciais, sujeitem os tribunais a uma autêntica coacção e criem o ambiente propício a uma definição do Direito que esteja para além das razões e dos valores da Ordem Jurídica.»

Fernanda Palma, CM

Uma boa pergunta do Gabriel Silva.

«Passaram nove anos e a Justiça ainda não teve tempo de se pronunciar. É uma vergonha para Portugal!»

Mário Soares, DN