É certo. Basta o que basta.
Mas uma semana depois da hecatombe, não se moveu um destroço...
Um dia, Samora Machel disse que tinha ganho a guerra porque não tinha deixado Moçambique.
Sem prejuízo de adivinhar que "les bons esprits" sairão contra o "turra preto", e sem prejuízo de achar que o homem tinha razão (com o perdão de vocências, claro) pergunto-me que desgraçada teimosia nos leva a passar para o lado de cá da linha vermlha da miséria.

Voltando ao tema do jogo online, saliento que o jornal i publicou um artigo muito interessante sobre o tema, sendo o melhor que já foi publicado em Portugal sobre esta temática nos últimos anos.

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/receita-fiscal-jogo-online-nao-tem-relevancia-concluiu-governo

Estive a rever números e em Espanha este ano o Estado arrecadará cerca de 150 milhões de euros em impostos. Há uma queda acentuada nas receitas, devido às deficiências da legislação, criada por legisladores que poderão entender muito de Direito, mas pouco ou nada sabem sobre o mundo do jogo e das apostas na Europa para lá dos Pirinéus.

Importa salientar que em Espanha os prémios do jogo online e das apostas desportivas pagam impostos, e isso aumenta e muito a receita, que de outra forma seria ainda mais reduzida. Contudo, se em Portugal estes prémios do jogo online e das apostas forem um dia todos taxados, por uma questão de igualdade, também terão de ser taxados e declarados todos os prémios dos casinos físicos, bingos, jogos da Santa Casa, concursos e sorteios televisivos, etc. Portanto, se em Portugal os prémios não fossem taxados, e se as casas de apostas e operadores de jogo online com sede na UE ficassem a operar no nosso país -o que não é garantido- estaríamos a falar de uma receita inferior a 25 milhões de euros.

O nosso mercado de apostas e jogo online é um dos mais pequenos de toda a Europa. Um mercado fechado, como pretendem a Associação de Casinos e a Santa Casa, nunca teria liquidez para ser viável. Para além disso, optar por um mercado fechado colocaria Portugal numa guerra jurídica contra as instituições europeias. O Tribunal Europeu proibiu recentemente estas práticas. Para ser efectivamente viável a permanência dos operadores europeus em Portugal, o Estado teria de optar por uma taxa a aplicar sobre os lucros brutos, nunca superior a 20%.

Acrescento ainda que optar por uma lei nesta fase é uma atitude pouco inteligente. Está a ser preparada pelas instituições europeias uma regulamentação comum para jogo e apostas que deverá estar pronta em 2014 e 2015. Esta regulamentação visará a criação do mercado europeu comum do jogo online e das apostas desportivas, tentará pôr termo a monopólios como o da OPAP, na Grécia, e incidirá também sobre a protecção dos consumidores e a luta contra a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Por tudo isto, elogio a sensata opção do Doutor Vítor Gaspar e do seu Ministério. Seria mais prudente esperar pela regulamentação comum europeia, e depois de 2015 ponderar uma legislação nacional, que sublinhe-se, para ser bem preparada e pensada, serão necessários largos meses ou mesmo mais de um ano. Quanto aos direitos do jogador e apostador -e a sua segurança-, já estão de certa forma garantidos. As casas europeias que operam em Portugal, na sua maioria do Reino Unido, têm regras muito claras. As contas só são validadas depois do utilizador provar que é maior de 18 anos. Isto faz-se através do envio de fotocópia do BI e também do envio de fotocópia de um comprovativo de morada. Por vezes exigem fotocópias validadas em notário ou nos correios. De outra forma as contas são imediatamente canceladas. Existem também outros mecanismos de segurança impostos pela UE que obviamente são neste momento aplicados no nosso país.

A quem interessa o tema, sugiro a leitura deste blogue:

http://www.lauraguillot.com/

Taxar o jogo online nunca terá absolutamente qualquer impacto no défice, e para receber uns «meros» 25 milhões de euros os operadores europeus terão de ficar em Portugal, o que não é garantido, dada a reduzida dimensão do nosso mercado. Portanto, que se tirem as devidas conclusões.