Este post (que deve ser lido com
este) tem dado azo aos mais desvairados comentários e a generosas "linkagens". Agradeço uns e as outras. Convém, por isso, esclarecer firmemente duas ou três coisas. O "caso Gisberta" está, desde o início, mal tratado. Os miúdos assassinos - desculpem-me, mas não consigo maior suavidade - representam a falência do assistencialismo que se prolonga na forma como esse mesmo assistencialismo os trata depois de cometerem o crime. Ou seja, o Estado - e as famosas Oficinas que, imagino, são por ele em grande parte sustentadas - soçobrou na sua função, como já tinha soçobrado no caso "Casa Pia". Dito de outra forma. Quando a sagrada "família" - que piedosamente se defende a torto e a direito - não consegue tomar conta das suas crias, o Estado também não consegue. A magistratura, depois. Para investigar, prosseguir a accção penal e dirigi-la, primeiro, e para administrar a justiça, depois, é preciso legislação e saber gerir a sua aplicação com bom senso. Isso implica conhecer profundamente a sociedade que se está a investigar e, finalmente, a julgar. Ora eu não tenho a certeza de duas coisas. A primeira, que a legislação - a penal e a processual penal - sejam fruto de um conhecimento rigoroso e não abstracto da realidade a que se aplica. E disso a magistratura e os órgãos de investigação criminal não têm quaisquer responsabilidades. É um problema político. A segunda, que, na aplicação do que existe, a magistratura e a investigação criminal usem sempre do necessário bom senso e do verdadeiro "sentido de justiça" que deve acompanhar as respectivas actividades. No "caso Gisberta", parece-me que as minhas duas incertezas se confirmaram. A Lei Tutelar Educativa é uma aberração modernaça, cheia de psicologismos baratos que, em concreto, não resolvem o âmago do problema que é juridíco-criminal. O Instituto de Reinserção Social, que é um organismo que devia prosseguir objectivos de natureza preventiva e repressiva e de realização de uma política criminal, transformou-se numa espécie de centro de investigação psicológica e sociológica, em que imperam os despesistas "centros educativos", carradas de psicólogos e de gente formada em "acção social" e onde faltam juristas e pessoas que percebam verdadeiramente de crime - que é disso que se trata - mesmo com menores de 18 anos. É por tudo isto que o "pacto sobre a justiça" que é hoje assinado pelo PS e pelo PSD, sob o olhar complacente de Sócrates, Marques Mendes e, à distância, de Cavaco, é uma hipocrisia. São os mesmos responsáveis políticos - não interessa se é o senhor
a ou
b em concreto - que "legislaram" sobre o penal e processo penal que vêm agora dizer, com ar grave e solene, que, afinal, eles não servem. Lá vão, pois, os mesmos "coca-bichinhos" de sempre - os legisladores anónimos que ninguém conhece ou escrutina e que vivem na estratosfera - parir mais "legislação" penal e processual penal que "agrade" ao poder político dito democrático, no caso concreto, ao "bloco central". No meio desta farsa, a magistratura e a investigação criminal podem pouco. Esperam, como nós, cidadãos, sentados. O poço para onde Gisberta foi lançada numa noite fria continuará, para sempre, aberto e imundo.
“profundamente”? Is that so? Eu pensei que para o julgamento e condenação dos rapazes como assassinos bastava um post sumarissimo (já existiam os processos sumários, os sumaríssimos e agora há as condenações em post sumaríssimo). Assim se esclarece “firmemente” a coisa. E anda o Estado a gastar dinheiro em profissões inúteis como psicólogos e sociólogos… É que na verdade, João Gonçalves, nem sequer os juristas são necessários. E está linda a última frase. Não se ouvem coisas tão sublimes da boca daqueles que vão berrar para a porta dos tribunais.
cardoso