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portugal dos pequeninos

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A plataforma Facebook e o Direito

João Gonçalves 15 Mar 23

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Em menos de um ano, a plataforma digital do grupo Meta, o Facebook, censurou-me, proibindo-me de tudo menos de ler, três vezes por trinta dias. A última "restrição", como a máquina e os seus operadores lhe chamam, termina daqui a umas horas. Este será o primeiro post que os meus presumíveis leitores de lá verão. Ou seja, terão de vir aqui, ao blogue, para o ler na íntegra, o que se agradece ao "Sapo" que me aguentou sempre, mesmo quando estive parado por troca com a dita plataforma (e por preguiça). 

Desta vez, a plataforma entendeu que tinha violado "os padrões da comunidade" (dela) quanto a nudez (das outras vezes era "ódio", de acordo com os ditos "padrões). Como das outras duas vezes, procurei um espaço na plataforma para me queixar e explanar o meu argumentário. Escrevi a mesma coisa,  mesmo usando palavras distintas, mas nunca tive resposta da plataforma em lado algum. Primeiro, era por causa da pandemia e da escassez de quem respondesse. Depois, ainda fui parar a uma espécie de comité central da plataforma, em inglês, que recolheu as minhas respostas (em inglês) e nada disse de volta.

Agora, fiz o mesmo, em português e em várias direcções - a plataforma está persistentemente a convidar-nos a "denunciar" tudo, e eu até acabei por "denunciá-la" a si própria, mas o "feedback", já sem a desculpa da pandemia, foi nulo, ou, quando muito, à mínima tentativa de reagir nas minhas duas páginas, a máquina respondia que estava "restringido".  Todavia, agradecia o "Feedback" pois ia "ajudar a melhorar o serviço as nossas decisões no futuro". Podia rir-me da ironia implícita, mas a acefalia cibernética não me dá vontade de rir.

E que "nudez" era aquela que ofendia a cibernética da plataforma? Nada mais, nada menos que um "print screen" do trailer da série " O crime do padre Amaro", da RTP1, cansadinho de passar e repassar então na tv pública, no qual os actores principais estavam nus na cama. Escuso de referir a quantidade de nus, artísticos ou não, que vi passar na plataforma neste mês de punição. A nudez era lateral e não existia a menor exibição de órgãos sexuais, a não ser pernas e nádegas lateralizadas que talvez a plataforma, entregue a si mesma e libertina "a contrario", tome por órgãos sexuais. 

Se eu montar uma plataforma deste jaez, e fixar as "regras do jogo" unilateralmente, posso sempre surpreender os meus utilizadores (a "comunidade") com elas e sacar-lhes a liberdade de expressão, violando privadamente direitos fundamentais, "públicos" pela natureza deles. 

O que quero signficar é que a plataforma Facebook, ou outra, não pode permanecer impune ao exercício discricionário da autoria e interpretação dos seus "padrões da comunidade". Aliás, o título é enganador uma vez que não são "padrões da comunidade" - são "padrões desta plataforma do grupo Meta chamada Facebook". Isto é que é claro e distinto. Os utilizadores são facultativos.

Não sendo clara e distinta, a plataforma deve sujeitar-se à aplicação do Direito já que, desde isto até às interdições sem contraditório, a plataforma é um convite permanente à auto-censura, à denúncia anónima e à automaticidade dessa coisa chamada "algoritmo". 

Os excertos do artigo do professor Carlos Blanco de Morais, que cito livremente, são concludentes a este respeito. A plataforma precisa da "prosa do mundo", que era o que Hegel chamava ao Direito, seja sob a forma arbitral (a sugerida no artigo “Digital Democracy”: A Threat to the Democratic System or Oxygenation of Representative Democracy and Free Speech?", cit. e inserido no livro da fotografia do post), seja sob a forma judicial propriamente dita. Não confundir nada disto com sugestões de controlo pelo poder político como as feitas abundantemente pelo fatal Santos Silva, presidente da AR, cuja densidade democrática é tão estreita como o colarinho das gravatas desabusadas que costuma usar. 

"The implementation in each platform of bureaucracies with ideological vigilantism of posts may lead to a private governance of cyberspace and of networks combined with an autocratic and abusive power over the users, which tends to became dangerously transnational."

"The creation by Facebook of a net of “vigilantes” of extreme and hate speech (concepts defined in an excessive flexible manner) activated by complaints that are very often concerted by ideological or religious groups, followed by an arbitrary and intense activity of removal of posts and disabling webpages (including those of some members of German parliament), is a reason of concern on the lack of limits of this outsourcing form of censorship. For instance, in 2018, Facebook’s page of Ms. Marlene Weise was disabled for 30 days by this platform, for having posted a photograph in the seventies of Iranian women from the volleyball team dressed with t-shirts and shorts, next to another taken nowadays, with the team using the Islamic hijab. A court in Berlin convicted Facebook to restore the post and end the suspension under penalty threat of a fine of Euros 250,000 being applicable. This was the first judicial intervention occurred since the entry into force of NetzDG Law of June 2017 and, healthily, was favourable to freedom of expression threaten by private controllers, linguistically and culturally unprepared and obliged to decide shortly upon complaints against messages. Anyway there is ground to expect that future changes in that law can restore some sort of balance between users and platforms, with the creation or the reinforcement of procedures of mediation or arbitration before the conflict should climb to the courts."

"In view of the impossibility of a daily scrutiny of millions of messages by platforms, some already speak of an automatic system of control, based on algorithms linked to words or expressions proscribed in an index, creating, prior or in real time, some sort of censorship of posts. By occurring such possibility, we would be heading to an acephalous, robotised and liberticide system of control of free speech, incompatible with Democracy and our constitutions, including Portuguese Constitution which, in art 37􏰀-2, forbids any form of censorship."

Convido todos os leitores, utilizadores ou não da plataforma Facebook, a partilhar este post. 

Boa noite e boa sorte. 

 

 

 

 

Dez anos de Bergoglio

João Gonçalves 13 Mar 23

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Era muito difícil suceder a um papa que, lado a lado com o então incumbente João Paulo II, mais fez pela "doutrina da fé" sem preocupações mulditudinárias. O jesuíta e latino-americano Bergoglio (pormenores não dispiciendos) é a antítese desse lastro austero e firme. São dez anos sem "história" no sentido da história milenar da Igreja. Sob a capa da "popularidade", Francisco não conseguiu até agora acrescentar Igreja à Igreja que não é propriamente o mesmo, por exemplo, que um grande evento desportivo mundial. Não. A verdadeira Igreja é contidamente exigente na mensagem, singularmente determinada na sua "pluralidade" (os caminhos para Deus são tantos quantos os homens, disse Ratzinger) e indiferente às exigências contemporâneas "maioritárias" ou "modistas". Não existe para "facilitar" ou "agradar" e, nesse sentido, "fazer diferente". Nunca seria a grande sobrevivente que é na tergivergência.

Liberdade para quê?

João Gonçalves 7 Mar 23

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Aproveito a “publicidade” ao novo livro do meu amigo Carlos Maria Bobone para, depois de ter falado com ele, confirmar que António Araújo foi afastado do “Expresso” por delito de opinião. Isto é, AA tinha saído em defesa de um amigo comum, o João Pedro George, depois de um texto miserável de uma colaboradora “cultural” do hebdomadário destinado, na aparência, a confrontar duas recentes biografias de Pessoa, mas, na verdade, reconduzindo-o a uma defesa exclusiva de uma delas, a do sr. Zenith (conhecido pelas sucessivas edições de textos de Pessoa na Assírio&Alvim por alteração de uma frase ou por uma “descoberta” de um novo parágrafo do homem), a biografia que o regime e o “meio” assumiram logo como “definitiva” como fazem sempre com os amigalhaços, por contraposição à original e viva do JP George. O Expresso tem como lema “liberdade para pensar”, todavia, e ao contrário do fazia antes 25 de Abril, só a concede a quem quer dentro dos referidos regime e “meio”. É assim que nascem pasquins, mesmo velhos.

Não “somos todos igreja”

João Gonçalves 4 Mar 23

 

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Uma série de "movimentos" católicos insurgiu-se, sobretudo através do jornal "Público", contra a Conferência Episcopal Portuguesa que divulgou ontem a sua reacção ao relatório que ela mesma encomendou a uma "comissão independente". Ao bispo de Leiria e Fátima, simultaneamente presidente da CEP, coube falar e responder aos jornalistas. O que se passou - e o que o referido jornal em papel e online não cessa de mencionar sob as mais diversas formas, desde "notícias" a artigos e entrevistas - não terá sido esclarecedor para os circunstantes e para aqueles "movimentos" que provavelmente esperavam imediatismos do costume. Nem a circunstância de, dos quinze casos indicados pela comissão à PGR, nove terem sido arquivados sem inquérito, sossegou as almas. O relatório funcionou desde o início como uma "fatwa" contra a Igreja e praticamente ninguém discutiu os seus dados e fundamentos. Aquele lugar, ontem, porém, não era o adequado para esse efeito e a CEP pronunciou-se sobre o futuro imediato sem precipitações, e, muito provavelmente, com falta de jeito. Não relativizou, nem absolutizou o relatório como tem feito a opinião que se publica. Vai agir segundo as suas próprias regras e não pelas do "mundo". O que inclui, evidentemente, que os crimes que possam e devam ser perseguidos e punidos o deverão ser, quer no direito "civil", aqui o criminal e processual penal, quer no direito canónico. Não vale a pena acrescentar mais imprecisões ao que já nasceu impreciso. Ou extrapolações ao que não é extrapolável. Nenhum católico, ordenado ou leigo, praticante ou mero curioso, deve afastar-se da Igreja ou afastar a Igreja através de palavras, actos ou omissões. Se escolhi para ilustração um texto que aparentemente nada tem a ver com o que escrevi, é porque precisamente tem e "a contrario". Nem é por ser um padre que o escreve. É porque preenche, pela negativa, o que referi antes sobre o comportamento dos católicos. É um texto anti-católico que ainda por cima usa a figura do papa. Por amor de Deus, literalmente, não deixemos que o relativismo contagie a Igreja, o Corpo vivo do Ressuscitado, com conversas mundanas. Faz mais mal à Igreja coisas deste jaez que a por demais conhecida posição dos "movimentos católicos" a que comecei por aludir. E não, não "somos todos igreja" porque a Igreja não é um regime político-ideológico destinado a agradar e a desagradar consoante o vento da história. Perceba-se isso de vez. 


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