No Jornal de Notícias de 26.11.2015

As eleições legislativas de 4 de Outubro findam esta semana com a posse do governo de António Costa. Está, pois, aberto um outro "ciclo" que, ironicamente, encerra o aberto pelo 25 de Novembro de 1975. A "originalidade", uma palavra muito em voga até àquela data, regressou à política portuguesa pela mão do campeão civilista da luta pelas liberdades públicas, o PS. Costa é o mandatário exclusivo de um entendimento político-partidário até agora negativo. Qualquer "desvio" social-democrata ser-lhe-á devidamente apontado pelo radicalismo dos seus dois outros pilares parlamentares. A mínima tergiversação financista "europeia" também. O deve e o haver fica, como tem estado, por conta de Bruxelas porque aqui não existem desculpas planetárias para derrapagens orçamentais ou para frivolidades com a receita e a despesa. O primeiro-ministro, tacticista e habilidoso, sabe melhor do que nós tudo isto. Quando algum apoio dos prometidos fatalmente lhe falhar, ele será o primeiro a reclamar em eleições a maioria absoluta da "vítima". Aí concorre com o PSD e o CDS que apenas em coligação, e entretanto atraindo outras franjas não limitadas ideologicamente e descontentes com a deriva esquerdina do PS, pode aspirar à vitória inequívoca que lhe escapou antes desta "revolução de Outubro". Daqui em diante não há lugar a qualquer confusão. Os consensos governativos estão encontrados e legitimados pelo nosso inigualável regime semipresidencial. De um lado está o executivo minoritário do PS pela primeira vez suportado integralmente pelas esquerdas. E do outro estão o PSD e o CDS, exclusivamente na oposição, sem tergiversações oportunistas que lhes seriam fatais. Porque este governo, mais coisa menos coisa, destinar-se-á no essencial à preparação da próxima campanha eleitoral do PS e a manter até ao limite a precariedade do equilíbrio parlamentar maioritário. Sobra pouco espaço para impulsos reformadores. O que confere mais responsabilidades e uma extraordinária oportunidade à oposição (não há outra) liderada por Passos e Portas, apanhados de surpresa pelas artes de prestidigitação política do adversário. Não basta o Parlamento e jamais se deve ficar sentado à espera do novo Godot presidencial. A fractura exposta do regime precisa de consequências democráticas como é adequado a sociedades adultas. Não pode ser ignorada depois de aberta às escâncaras pelo estulto primeiro-ministro do PS. O tempo é de ficar do outro lado. Por todo o lado e bem à vista.

Jornal de Notícias, 18.11.2015

A pirueta perpetrada no resultado das legislativas mantém as atenções centradas na chamada governabilidade. E em Cavaco Silva. Os mais inquietos, sobretudo os "transformistas de 4 de Outubro", abundam na necessidade de "rapidez" na decisão e nos insultos mais ou menos velados ao presidente. Mas, com os poderes cerceados pelos zelotas da revisão de 1982, este tem de decidir com a ponderação que as circunstâncias exigem. Circunstâncias que são da mais diversa natureza. Desde as formais impostas pela Constituição - Governo demitido e em gestão e impossibilidade de dissolução do Parlamento até 4 de Abril - até às políticas: emergência de uma maioria informal, atípica, que apenas aceita a "entrada em funções" de um Governo minoritário do PS devidamente "vigiado" pela ala mais minoritária da aritmética parlamentar. Onde existia uma coligação eleitoral e de Governo vencedora, sem maioria absoluta, passou a estar uma frente não eleitoral perdedora, disposta a somar votos de deputados para sustentar precariamente um segundo Governo minoritário. Se o PR não precisasse de tempo para avaliar estas subtilezas do espírito e da engenharia partidária é que seria preocupante. Tudo isto conduz a que as eleições presidenciais marchem a reboque destas circunstâncias. E que os candidatos presidenciais sejam rebocados pelo tacticismo que as mesmas impõem a todos os agentes políticos. Não há dia ou hora em que os candidatos não apareçam para comentar o curto termo como se não estivessem a candidatar-se a um mandato de cinco anos. E, mais relevante do que isso, para exercer em plenitude as competências que a Constituição prevê para o chefe do Estado. Julgo que um candidato presidencial não se propõe minimizar o seu papel político e institucional enquanto PR. Não se candidata, decerto, para poucochinho ou para "valet de chambre" de qualquer partido ou facção. Percebe-se assim que Marcelo, o mais provável sucessor de Cavaco Silva, não diga mais sobre o tempo que passa do que aquilo que pretende dizer. Mesmo que isso incomode a coligação e muitos dos seus putativos eleitores. Por falar em directo para o país, sem mediadores, é inevitável que o iconoclasta Marcelo desagrade a alguns por querer agradar a praticamente todos. Faz parte do guião. E Marcelo, até por ser o mais livre dos candidatos verosímeis, é o mais "natural" de todos eles. Quem de direito tome nota. Até porque não há outro no deserto das presidenciais.

No Jornal de Notícias de 11.11.2015.

Uns papéis assinados à pressa numa sala vazia do Parlamento, longe dos olhares da Comunicação Social e do país, determinaram ontem a queda do XX Governo constitucional. Só foi "histórico" porque conta uma história que só lá mais para diante se entenderá. E, se for plenamente consumada, em piores condições do que aquelas em que os contratantes, e os destinatários involuntários da peripécia inaudita, a redigiram. O sentido do voto de 4 de Outubro está, pois, eliminado pelas circunstâncias e apenas novas eleições legislativas poderão repor o espírito da democracia representativa. As papeletas subscritas pelo PS, PC e Bloco constituem agora a "base" da vida política nacional das próximas semanas ou meses. Esteve bem o vice-primeiro-ministro demissionário quando afirmou que os autores das papeletas, em particular o PS, não contam com os 107 deputados da coligação para os percalços. Nas próximas semanas ou meses a "estabilidade" fica a cargo do Comité Central do PC e da Mesa do Bloco. O PS é meramente instrumental apesar de aparentemente liderante da aventura. Porque não emerge diante dos seus parceiros como o primeiro legitimado nas urnas, ao contrário do que sucedeu até ontem em situações minoritárias, mas como uma espécie de cavalinho de Troia que eles tencionam empurrar e conduzir até ao limite das respectivas vontades. Dos bonzos do comentadorismo aos apagados candidatos presidenciais - estes foram submersos pela nova "acção nacional popular m-l" e, em geral, circunstancialmente coniventes com ela -, todos parecem convergir na fatalidade de o chefe de Estado ter de empossar o pessoal das papeletas. Não obstante a crença e o desejo, felizmente não é a este mandarinato que compete interpretar o papel do PR num sistema semipresidencial. Para citar a generalidade dos perplexos candidatos presidenciais, depois do "tempo dos partidos" regressa o "tempo do presidente" de que eles apreciam fugir como de gato a bofe. É Cavaco Silva quem tem de apreciar as condições de governabilidade "estável, credível, coerente e duradoura" inscritas no atomismo panfletário das papeletas antes de um eventual programa de Governo ser de novo apresentado à Assembleia. Não estou a defender que o presidente as deva recusar. Confio no seu julgamento político e, também, nas suas contas independentemente do que decidir. Pelo menos sabemos que o sufrágio que o mandatou não foi rasurado.