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portugal dos pequeninos

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Um precedente

João Gonçalves 15 Set 14

A célebre "plataforma informática" dos tribunais continua a funcionar mal. Fora isso, que é muito, não acontece nada. Parece que alguns julgamentos foram adiados por causa desta anomalia - e logo quando a "reforma da justiça" também se destinava a acelerar tudo mas, pelos vistos, só no "futuro" já que quase quatro milhões de processos do "passado" pré-reforma ficaram de fora - mas houve pelo menos um que teve lugar. Nele, a antiga ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues foi condenada em 1ª instância pelo crime de prevaricação no exercício de cargo público. O que terá feito esta agente política para isto? Autorizou, por ajuste directo, uma prestação de serviços que, pelos valores em causa, deveria ter sido sujeita a concurso. Num país em que a regra política da contratação pública é o ajuste directo, esta sentença cria um precedente grave. Porque das duas, uma. Ou os membros do governo, seja qual for partidariamente o governo, que perpetraram ajustes directos "inseguros" de ponto de vista jurídico e dos "beneficários" deles - e no "arco da governação" passada e presente é coisa que não falta - passam a usar o concurso como regra e o ajuste como excepção, ou temos uma hipótese séria de os tribunais se encherem de "denúncias" (um termo lindo que diz muito sobre a nossa miséria instintual) contra a "classe" governativa, em especial se não gostarmos dela. Dito isto, Maria de Lurdes Rodrigues, que já anunciou recurso desta sentença, só após o trânsito definitivo em julgado pode ser condenada. Não adianta chover no molhado.

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