Caro João,
Desta vez não posso deixar de discordar. Com várias coisas. Desde logo com a ideia de que as autarquias servem meramente um determinado caciquismo. Há nas autarquias, é um facto. Como há no parlamento e no Governo. Como em tudo na vida, há bons e maus profissionais. Boas e más pessoas.
Mas mais do que isso, discordo profundamente da sua noção de regionalização. E basta viver longe dos centros de decisão [que estão todos, invariavelmente, na capital] para perceber a necessidade de uma descentralização administrativa, que reduza, sim, a burocracia e permita agilizar a ligação das populações [e de quem as representa] com a dita administração central.
Criará caciques regionais? Eles já existem há muito. Como existem caciques na administração central...
Um dia, com algum tempo, conto-lhe coisas tão absurdas que se têm passado na relação de um Município com a administração central e com os seus organismos, esses sim, excessivamente marcados por uma enorme desresponsabilização, pela inexistência de uma noção de serviço público e por um caciquismo se calhar pior do que outros: o corporativo.
Um abraço.

Nota: também votei contra no referendo da regionalização. porque aquilo não era uma regionalização nem, pior, uma descentralização administrativa.

apenas uma adenda: é óbvio que não concordo minimamente com a estratégia do faça-se agora, referende-se depois... enfim... nestas questões de regionalização, o ps continua a ser um elefante numa loja de porcelana...

Caro João, transcrevo para aqui algumas das ideias essenciais de um post em que dei a minha própria opinião:

importa, aqui, suscitar algumas questões: quais as funções que se devam dar às regiões? Será que o modelo de 5 regiões é o correcto? Não comprometerá essa divisão a própria unidade e soberania do Estado? E, por último, qual o sistema de afectação de recursos financeiros dadas às regiões para prosseguirem as suas funções? Esta última questão é a que mais dúvidas me coloca e que me faz, no mínimo, duvidar do benefício da própria regionalização. De facto, se, com as autarquias locais, a corrupção e a subversão do próprio sistema democrático e representativo (assente no principio da confiança dos cidadãos aos governantes, da boa fé deste e da prossecução única e exclusiva do interesse público) é tanta e sucede-se, dia após dia, como será se o Estado atribuir mais poder e mais recursos financeiros a esses mesmos governantes locais? Será que o inerente controlo será o suficiente – pelo menos, melhor daquele que vigora hoje com as autarquias? É o próprio Prof. Freitas do Amaral que refere que um sistema regionalizado é próprio da maturidade de uma democracia já que “os povos atrasados ou incultos não regionalizam pois não dispõem de condições culturais, económicas, políticas, administrativas e financeiras para se auto-regular” – eu pergunto se os portugueses atingiram já essa “maturidade”, questão a que coloco, desde já, as minhas mais sinceras dúvidas de uma resposta positiva. Custa-me dizê-lo, mas penso que seja prematuro, ainda, para Portugal confiar nos seus próprios cidadãos e na capacidade governativa destes. Penso que, no actual panorama, a regionalização não se afigura como a melhor solução para proceder a uma certa compensação de potencialidades em relação às deficiências em zonas economicamente heterogéneas – que é isso, que, no fundo, se pretende.

Outra questão, totalmente diferente desta, é a do “timing” escolhido pelo governo e da sua solução de “executar primeiro e referendar depois”. Sobre este aspecto, confesso que me desagrada sobejamente a rectificação parlamentar de respostas dadas em referendo pela população. O mesmo se passa com a própria questão do Aborto, e que, o governo, ao decidir “corrigir” o resultado pelo exercício de um novo referendo, tratou muito bem. É certo que, numa questão como a da regionalização, é sempre mais fácil conseguir um resultado positivo num futuro referendo se os próprios cidadãos “experienciarem” o modelo. Mas isso seria subjugar uma das principais “armas” democráticas – o referendo. E a favor disso é algo que eu, obviamente, não posso deixar de estar mais em desacordo.

http://caminhante-solitario.blogspot.com/

Daria muito trabalho distinguir o que é distinto, isto é, a regionalização (que não pode ser feita sem preencher certos requisitos constitucionais, que não são preenchidos por golpada) e a desconcentração (que obedece a requisitos legais diferentes, pela simples razão de que é uma coisa diferente)? Daria muito trabalho separar o que diz um qualquer deputado do PS, que gosta de inchar o balão, e o que realmente o governo e a maioria propõem fazer? E, já agora, já vai sendo tempo de julgarmos as coisas pelos seus méritos própios e não (apenas) pela sombra de guerras políticas (mal-)passadas.

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Para quem verdadeiramente se interesse por esta problemática, sugiro:

Regionalização (http://regioes.blogspot.com)