O PS, em matéria de regionalização, vai tentar meter pela janela o que não conseguiu fazer passar pela porta. De acordo com o dr. Junqueiro, uma notablidade do grupo parlamentar socialista, a dita regionalização deverá primeiro "avançar no terreno" - cinco regiões em vez das sete chumbadas em 1998 - e seguidamente referenda-se. Esta decisão original daria depois lugar à figura do "governador civil regional" em substituição dos actuais dezoito, a única ideia razoável desta história. O PS quer à viva força "desforrar-se" dos resultados dos dois únicos referendos realizados até hoje. Em Setembro propôe o do aborto e, pelos vistos, seguir-se-á um outro sobre uma regionalização entretanto posta em prática. O país é pouco mais do que uma pequena caixa de fósforos. Não precisa de mais "divisões" sustentadas por mais burocracia. Assim, para além dos caciques autárquicos, teríamos os suseranos regionais, coisa que só de pensar nela me dá arrepios. Esta ideia manhosa do "faz-se agora" e legitima-se depois é perigosa. Para o PS, naturalmente. Arrisca-se a ficar com o mesmo resultado de há oito anos.
Caro João, Desta vez não posso deixar de discordar. Com várias coisas. Desde logo com a ideia de que as autarquias servem meramente um determinado caciquismo. Há nas autarquias, é um facto. Como há no parlamento e no Governo. Como em tudo na vida, há bons e maus profissionais. Boas e más pessoas. Mas mais do que isso, discordo profundamente da sua noção de regionalização. E basta viver longe dos centros de decisão [que estão todos, invariavelmente, na capital] para perceber a necessidade de uma descentralização administrativa, que reduza, sim, a burocracia e permita agilizar a ligação das populações [e de quem as representa] com a dita administração central. Criará caciques regionais? Eles já existem há muito. Como existem caciques na administração central... Um dia, com algum tempo, conto-lhe coisas tão absurdas que se têm passado na relação de um Município com a administração central e com os seus organismos, esses sim, excessivamente marcados por uma enorme desresponsabilização, pela inexistência de uma noção de serviço público e por um caciquismo se calhar pior do que outros: o corporativo. Um abraço.
Nota: também votei contra no referendo da regionalização. porque aquilo não era uma regionalização nem, pior, uma descentralização administrativa.
apenas uma adenda: é óbvio que não concordo minimamente com a estratégia do faça-se agora, referende-se depois... enfim... nestas questões de regionalização, o ps continua a ser um elefante numa loja de porcelana...
Caro João, transcrevo para aqui algumas das ideias essenciais de um post em que dei a minha própria opinião:
importa, aqui, suscitar algumas questões: quais as funções que se devam dar às regiões? Será que o modelo de 5 regiões é o correcto? Não comprometerá essa divisão a própria unidade e soberania do Estado? E, por último, qual o sistema de afectação de recursos financeiros dadas às regiões para prosseguirem as suas funções? Esta última questão é a que mais dúvidas me coloca e que me faz, no mínimo, duvidar do benefício da própria regionalização. De facto, se, com as autarquias locais, a corrupção e a subversão do próprio sistema democrático e representativo (assente no principio da confiança dos cidadãos aos governantes, da boa fé deste e da prossecução única e exclusiva do interesse público) é tanta e sucede-se, dia após dia, como será se o Estado atribuir mais poder e mais recursos financeiros a esses mesmos governantes locais? Será que o inerente controlo será o suficiente – pelo menos, melhor daquele que vigora hoje com as autarquias? É o próprio Prof. Freitas do Amaral que refere que um sistema regionalizado é próprio da maturidade de uma democracia já que “os povos atrasados ou incultos não regionalizam pois não dispõem de condições culturais, económicas, políticas, administrativas e financeiras para se auto-regular” – eu pergunto se os portugueses atingiram já essa “maturidade”, questão a que coloco, desde já, as minhas mais sinceras dúvidas de uma resposta positiva. Custa-me dizê-lo, mas penso que seja prematuro, ainda, para Portugal confiar nos seus próprios cidadãos e na capacidade governativa destes. Penso que, no actual panorama, a regionalização não se afigura como a melhor solução para proceder a uma certa compensação de potencialidades em relação às deficiências em zonas economicamente heterogéneas – que é isso, que, no fundo, se pretende.
Outra questão, totalmente diferente desta, é a do “timing” escolhido pelo governo e da sua solução de “executar primeiro e referendar depois”. Sobre este aspecto, confesso que me desagrada sobejamente a rectificação parlamentar de respostas dadas em referendo pela população. O mesmo se passa com a própria questão do Aborto, e que, o governo, ao decidir “corrigir” o resultado pelo exercício de um novo referendo, tratou muito bem. É certo que, numa questão como a da regionalização, é sempre mais fácil conseguir um resultado positivo num futuro referendo se os próprios cidadãos “experienciarem” o modelo. Mas isso seria subjugar uma das principais “armas” democráticas – o referendo. E a favor disso é algo que eu, obviamente, não posso deixar de estar mais em desacordo.
Daria muito trabalho distinguir o que é distinto, isto é, a regionalização (que não pode ser feita sem preencher certos requisitos constitucionais, que não são preenchidos por golpada) e a desconcentração (que obedece a requisitos legais diferentes, pela simples razão de que é uma coisa diferente)? Daria muito trabalho separar o que diz um qualquer deputado do PS, que gosta de inchar o balão, e o que realmente o governo e a maioria propõem fazer? E, já agora, já vai sendo tempo de julgarmos as coisas pelos seus méritos própios e não (apenas) pela sombra de guerras políticas (mal-)passadas.
Desta vez não posso deixar de discordar. Com várias coisas. Desde logo com a ideia de que as autarquias servem meramente um determinado caciquismo. Há nas autarquias, é um facto. Como há no parlamento e no Governo. Como em tudo na vida, há bons e maus profissionais. Boas e más pessoas.
Mas mais do que isso, discordo profundamente da sua noção de regionalização. E basta viver longe dos centros de decisão [que estão todos, invariavelmente, na capital] para perceber a necessidade de uma descentralização administrativa, que reduza, sim, a burocracia e permita agilizar a ligação das populações [e de quem as representa] com a dita administração central.
Criará caciques regionais? Eles já existem há muito. Como existem caciques na administração central...
Um dia, com algum tempo, conto-lhe coisas tão absurdas que se têm passado na relação de um Município com a administração central e com os seus organismos, esses sim, excessivamente marcados por uma enorme desresponsabilização, pela inexistência de uma noção de serviço público e por um caciquismo se calhar pior do que outros: o corporativo.
Um abraço.
Nota: também votei contra no referendo da regionalização. porque aquilo não era uma regionalização nem, pior, uma descentralização administrativa.