
Pareceu-me ler, de relance, na capa do
Público num quiosque, que até ao final do ano o governo tenciona aprovar trezentos (300) diplomas que alegadamente concretizam a "reforma da administração pública". Não sei - porque não os contei- se o dr. Salazar, quando abraçou a pasta das Finanças e redigiu pelo seu próprio punho a "sua" reforma financeira e administrativa, chegou a pôr cá fora tanta legislação. Este exercício fútil que consiste em legislar, legislar e legislar, alterando, revogando e derrogando coisas, algumas das quais nem chegaram a afectar a "realidade", é um empedernido hábito nacional. Não necessariamente porque brota de um "pensamento complexo" - o legislador sabe lá o que é o "pensamento complexo" -, mas porque um jurista que se preze gosta de deixar a sua "leizinha" para a posteridade, mesmo que a posteridade só dure seis meses. Apenas a circunstância de a "reforma" começar desta forma, deve inspirar as maiores desconfianças. Depois de tanto "Simplex", de tanto "Prace" e de outras siglas que não me ocorrem, é preciso voltar aos bons hábitos salazaristas para "mudar" qualquer coisa. Atrofiar a administração pública com mais legislação no pressuposto de a "reformar", é uma espécie de "pescada de rabo na boca". Qual Lampedusa da Pampilheira da Serra, o governo "mexe" em alguma coisa para que tudo fique moderadamente na mesma. O método fala por si. O discurso também.
Adenda: Já li melhor. Uma "comissão técnica", supostamente essencial para o "PRACE, detectou "apenas" cerca de duzentos e cinquenta mil funcionários. Muita gente não lhe ligou nenhuma e pura e simplesmente não acedeu aos pedidos de informação da "comissão". Ficaram de fora, por exemplo, os professores e os magistrados judiciais. Em suma, o Estado não sabe exactamente quem trabalha para ele, onde e por que razão. Sem isso, vão reformar o quê?
E ainda nos queixamos da duplicidade de critérios de certas arbitragens?...