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portugal dos pequeninos

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A PERGUNTA VIRGULINA

João Gonçalves 20 Out 06

7348-(6) Diário da República, 1.a série—N.o 203—20 de Outubro de 2006

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.o 54-A/2006

Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção
voluntária da gravidez realizada
por opção da mulher nas primeiras 10 semanas
A Assembleia da República resolve, nos termos e
para os efeitos do artigo 115.o e da alínea j) do
artigo 161.o da Constituição da República Portuguesa,
apresentar a S. Ex.a o Presidente da República a proposta
de realização de um referendo em que os cidadãos
eleitores recenseados no território nacional sejam chamados
a pronunciar-se sobre a pergunta seguinte:

«Concorda com a despenalização da interrupção
voluntária da gravidez, se realizada, por opção da
mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento
de saúde legalmente autorizado?»

Aprovada em 19 de Outubro de 2006.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime
Gama.

2 comentários

De Senaquerib a 20.10.2006 às 23:01

Acho que tem muitas vírgulas.

De Anónimo a 23.10.2006 às 18:09

NÃO !!!

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