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portugal dos pequeninos

Um blog de João Gonçalves MENU

Defesa de Cavaco Silva

João Gonçalves 28 Out 15

 

Dissesse o que dissesse o chefe de Estado seria sempre atacado. A vida pública portuguesa está prisioneira de um tacticismo indescritível cujo cume terá sido atingido nas audiências que Cavaco Silva concedeu aos partidos por causa da formação do novo Governo. Ao recusar ceder a esse tacticismo, com uma das melhores mensagens políticas dos seus mandatos, o presidente da República desarmou aqueles que, à esquerda e à direita, sobrevivem no regime à custa do colaboracionismo, da má-fé e da dissimulação. Cavaco devolveu o sistema semipresidencial à sua "natureza" tal como Maurice Duverger a viu (para não ir buscar nenhum constitucionalista português, agora que andam para aí a brotar como papoilas): "não é totalmente parlamentar, nem totalmente presidencial, mas une estes dois aspectos", dependendo da "relação de forças políticas". Mais. "Os deputados não podem reduzir o presidente às funções de um chefe de Estado parlamentar se não revelarem no seu seio uma maioria coerente e estável. Na ausência de uma tal maioria, o presidente pode e deve desempenhar um papel importante". Foi o que Cavaco fez ao indigitar Passos Coelho, líder do partido com o maior grupo parlamentar, para formar um Governo que, nos termos constitucionais (art. 190.º da CRP), é tão responsável perante ele como perante a Assembleia da República. E foi também o que fez quando alertou o Parlamento e os deputados, de acordo com o n.º 1 do art. 191.º da CRP, para a sua exclusiva responsabilidade em aprovar ou rejeitar o Governo minoritário que vai tomar posse. O que quer dizer que, apesar do berreiro e da "indignação", ninguém foi a Belém apresentar-lhe "uma maioria coerente e estável". O presidente, ao contrário do Parlamento e dos governos que dele emanam, só o é absolutamente, ou seja, a legitimidade presidencial apenas se adquire através do sufrágio universal directo de mais de metade dos eleitores. O que lhe confere o dever, e o direito, político e institucional de avaliar e de ponderar, perante o país e sem intermediários, todos os pressupostos que considera fundamentais para a melhor solução governativa. Não é neutro - algum antecessor o foi? - nem se "excedeu" ou criou "instabilidade". Cavaco preside a uma democracia representativa até 9 de Março de 2016 pela escolha livre dos portugueses. Quem se excedeu e criou instabilidade, perdeu a 4 de Outubro. Não ganharam propriamente "todos". É bom que todos se lembrem.

 

Jornal de Notícias

Figura de ursos

João Gonçalves 16 Jan 14

Como costumava dizer um governante actual - que conheci quando ele ainda era vivo -, a gente esforça-se por encontrar "qualidades" nas pessoas mas a coisa acaba quase sempre por borregar. Vem isto por causa do PSD, do seu presidente e do seu grupo parlamentar face ao projecto de lei sobre a co-adopção. O que me pareceu relevante escrever na altura em que o parlamento, algum PSD incluído, aprovou na generalidade um projecto de lei adequado sobre a matéria, fi-lo aqui, aqui e aqui. Por isso, a "ideia" peregrina de um referendo juridicamente inverosímil (porque sempre fui um adepto do referendo, fico à vontade para dizer isto) apenas serve para esconder o objectivo politicamente rasca de impedir que a lei siga o seu curso. A "disciplina" inqualificável imposta pelo dr. Passos através da respectiva "cadeia hierárquica" resume-se, se for seguida, a uma figura. De ursos.

Vou reler o Marcello

João Gonçalves 20 Out 13

 

Tinha jurado não voltar a ler um livro de direito na minha vida - a não ser o estritamente necessário para trabalhar - mas o Doutor Cavaco Silva, economista, obriga-me a rever a promessa. Se bem entendi, o economista, não certamente o Presidente da República, vai "avaliar os custos" de um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei do orçamento de Estado para 2014. Porquê? Porque o economista receia (isto de o PR ter mudado a meio deste mandato para o "modo assustado" não ajuda nada esta porcaria a andar para a frente) que a não entrada em vigor de um orçamento no dia 1 de Janeiro, mesmo com normas inconstitucionais, é preferível a não haver orçamento algum. Isto embora o economista saiba perfeitamente que, nesse caso, o orçamento vigoraria em regime de duodécimos, reportados ao de 2013, como já aconteceu noutras encarnações. Quando muito, suscitará pedidos de fiscalização sucessiva porque aí, disse, os "custos" serão menores. Ou seja, o Presidente da República aceita a supremacia da economia sobre a política, a sujeição do poder político ao poder económico para recorrer, a contrario, à expressão constitucional. Ora, e salvo o devido respeito, o que todos os Presidentes da República juram cumprir e fazer cumprir - era assim da última vez que a li - é a Constituição. Não é orçamentos de Estado. Vou reler o Marcello.

 

Adenda: Outro Marcelo, só com um "l", achou genial a declaração presidencial feita no Panamá. Segundo este Marcelo, como o défice previsto de 4% é inverosímil e é provável que várias alíneas do orçamento sejam declaradas inconstitucionais "lá para para Fevereiro ou Março", então a troika,  nessa altura a realizar a última avaliação e já com pouco dinheirinho em causa, de certeza que "alarga" a margem para o défice e não se fala mais nisso. Marcelo perpetrou uma "interpretação" das palavras presidenciais menos no sentido jurídico-político delas (ou mesmo económico) e mais num contexto de "chico-espertice" nacional que em nenhuma circunstância ficaria bem a um Presidente usar. O direito, de facto, é o que de mais parecido existe com a gelatina. Mas não convém abusar.

O que é que a recomenda?

João Gonçalves 12 Ago 13

 

No domingo à noite, por entre línguas de gato, Marcelo aflorou a hipótese de a actual presidente da Assembleia da República ser uma putativa candidata a Belém em 2016. Parece que António Barreto também consta deste friso e, quem sabe, a minha padeira. Assunção Esteves apareceu em São Bento deputada e, de um dia para o outro, tapou o buraco Fernando Nobre. Não fosse a mesa do Parlamento, e um ou outro vice-presidente com experiência, Assunção ainda hoje teria apenas uma vaga ideia do que é dirigir um plenário ou ter de tomar de decisões finais que vinculem a casa. Uma delas, lembro-me agora, foi aquela brilhante de deixar aos tribunais a decisão sobre as candidaturas autárquicas sujeitas a limitação de mandatos. Assunção até apareceu, sozinha, a explicar por que é que tinha de ser assim, usando algum do jargão que aprendeu no Tribunal Constitucional. Uma linda decisão, como se tem visto. Assunção, apesar da sua não provecta idade, está reformada precisamente do TC onde trabalhou o tempo mínimo para alcançar a dita reforma. Abdicou do vencimento como segunda figura do Estado - mas evidentemente não abdicou do estatuto inerente à segunda figura do Estado - e manteve a pensão do TC com os abonos que decorrrem da função. O mesmo, aliás, tinha feito o PR. Um certo sentido republicano do exercício de funções políticas, e do interesse público, recomendaria que as pesssoas contingentemente investidas em altos cargos de representação da soberania nacional não ganhassem nem mais nem menos do que está previsto na lei para o efeito. Sobretudo quando não há uma única luminária "liberal" que não sugira a pura eliminação dos "direitos adquiridos": de facto eliminados consoante os "beneficiários" e a equação "quanto mais pequenos, mais elimináveis". Por consequência, não descortino, a não ser para "minar" o terreno presidenciável do centro-direita, o menor interesse numa candidatura de Assunção Esteves cuja "densidade" política (e republicana no sentido apontado), certamente por defeito meu, não avisto.

Medo do próprio medo

João Gonçalves 11 Jul 13

 

Não gosto de palhaçadas como, por exemplo, usar as galerias do parlamento para números de circo. Mas não me parece que a presidente da Assembleia da República - que não soube dominar a sua irritação circunstancial - possa promover o encerramento das galerias destinadas ao público a pretexto destes números de circo. Disse Assunção que "nós não fomos eleitos para ter medo, fomos para ser respeitados" no que tem parcialmente razão. Mas em matéria de "medo" e política, mais lhe conviria - até porque umas almas caridosas pensam nela para outros voos - louvar-se em Franklin D. Roosevelt na tomada de posse em 1933: "a única coisa de que devemos ter medo é do próprio medo".

A consciência política

João Gonçalves 31 Mar 12

Medeiros Ferreira lembra que a questão da liberdade de voto parlamentar foi sustentada pelos Reformadores em 1979. Por causa do código laboral, a coisa voltou a ser discutida. Ironicamente o PS, cuja actual direcção defendeu como regra a referida liberdade, impôs a disciplina de voto neste caso concreto. E na maioria, mais exactamente no CDS, a disciplina que estava pressuposta desde o ínicio (bem como no PSD) acabou por ser quebrada pelo deputado Ribeiro e Castro à conta do anunciado fim do feriado do 1 de Dezembro. Agora Ribeiro e Castro vai ser "avaliado" pelo seu grupo parlamentar que determinará o consequencialismo adequado. Ninguém é obrigado a ser deputado. Todavia, uma vez eleito, tem obrigação de saber ao que genericamente vai. E não vai, em primeira linha, para votar livremente salvo em duas ou três sofisticadas "questões de consciência". O que não deixa de ter a sua graça porque se há algo que se exige a um representante político, do nível de um deputado, é que tenha alguma consciência. A disciplina de voto parlamentar (por oposição ao "risco" da liberdade de voto) decorre da "evolução" que o parlamento conheceu nestes trinta e tal anos, sobretudo no que concerne à composição das bancadas. É suposto as pessoas levantarem-se em bloco quando é preciso que se levantem ou que se deixem ficar sentadas quando é preciso que fiquem. Estes singelos movimentos corporais não admitem, por princípio, discussão e, muito menos, sobressaltos anímicos individuais baseados em actos de consciência. Ribeiro e Castro devia saber isto de cor.

Da água

João Gonçalves 24 Fev 12

 

O Parlamento, afinal, está mais genuinamente preocupado com a água que bebe. Está tudo bem assim e não podia ser de outra forma, como se diria na versão ironista de Salazar.

Hipóteses de felicidade

João Gonçalves 23 Fev 12

Vai aparecer no Parlamento a questão da adopção por casais do mesmo sexo. Não é prioritária mas talvez mereça alguma atenção por razões sócio- económicas e culturais mais ou menos evidentes. Parece que o PS dará liberdade de voto aos seus deputados - julgo que o PSD e o CDS deviam fazer o mesmo - o que representa um "avanço" em relação ao passado recente. O deputado Silva Pereira, porém, deve votar contra. Quando era ministro e se opunha à referida possibilidade, aduziu como extraordinário argumento que «as condições sociais não favorecem o desenvolvimento da criança nem a sua inclusão social.» Enfim. Defendo, sem hesitações, a adopção seja por quem for que prove ter condições para melhorar a vida de crianças que estariam bem pior sem essa possibilidade. Os conceitos de "pai" e de mãe" estão há muito destruídos nos arquivos dos tribunais de família. Seria cruel impedir a hipótese de felicidade de uma criança por causa de meras falácias ou tiradas tolas como a citada.

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