Sábado, 31.03.12

A consciência política

Medeiros Ferreira lembra que a questão da liberdade de voto parlamentar foi sustentada pelos Reformadores em 1979. Por causa do código laboral, a coisa voltou a ser discutida. Ironicamente o PS, cuja actual direcção defendeu como regra a referida liberdade, impôs a disciplina de voto neste caso concreto. E na maioria, mais exactamente no CDS, a disciplina que estava pressuposta desde o ínicio (bem como no PSD) acabou por ser quebrada pelo deputado Ribeiro e Castro à conta do anunciado fim do feriado do 1 de Dezembro. Agora Ribeiro e Castro vai ser "avaliado" pelo seu grupo parlamentar que determinará o consequencialismo adequado. Ninguém é obrigado a ser deputado. Todavia, uma vez eleito, tem obrigação de saber ao que genericamente vai. E não vai, em primeira linha, para votar livremente salvo em duas ou três sofisticadas "questões de consciência". O que não deixa de ter a sua graça porque se há algo que se exige a um representante político, do nível de um deputado, é que tenha alguma consciência. A disciplina de voto parlamentar (por oposição ao "risco" da liberdade de voto) decorre da "evolução" que o parlamento conheceu nestes trinta e tal anos, sobretudo no que concerne à composição das bancadas. É suposto as pessoas levantarem-se em bloco quando é preciso que se levantem ou que se deixem ficar sentadas quando é preciso que fiquem. Estes singelos movimentos corporais não admitem, por princípio, discussão e, muito menos, sobressaltos anímicos individuais baseados em actos de consciência. Ribeiro e Castro devia saber isto de cor.

Terça-feira, 28.02.12

Reformar o regime político

«Tal como ficou expresso no programa eleitoral sufragado nas últimas eleições legislativas”, (Passos Coelho) entende “que o sistema político carece de dois aperfeiçoamentos fundamentais”, um para “reforçar a proximidade entre cidadãos eleitores e eleitos” nas legislativas e outro para “aumentar a homogeneidade e transparência do sistema de governação” nas autarquias locais. No caso do Parlamento, o presidente do PSD reitera que a melhor solução é “a reconfiguração dos círculos eleitorais, de modo a combinar a existência de um círculo nacional com círculos locais de menor dimensão, onde o eleitor tem um voto nominal escolhendo o seu candidato preferido, além da escolha do partido da sua preferência”. Esta reconfiguração “pode e deve ser conjugada com uma redução do número de deputados que, sem pôr em causa a representação proporcional, facilite a eficácia da intervenção política e parlamentar dos deputados eleitos e promova a maior operacionalidade e eficácia do próprio Parlamento.»

Sexta-feira, 24.02.12

Da água

 

O Parlamento, afinal, está mais genuinamente preocupado com a água que bebe. Está tudo bem assim e não podia ser de outra forma, como se diria na versão ironista de Salazar.

Quinta-feira, 23.02.12

Hipóteses de felicidade

Vai aparecer no Parlamento a questão da adopção por casais do mesmo sexo. Não é prioritária mas talvez mereça alguma atenção por razões sócio- económicas e culturais mais ou menos evidentes. Parece que o PS dará liberdade de voto aos seus deputados - julgo que o PSD e o CDS deviam fazer o mesmo - o que representa um "avanço" em relação ao passado recente. O deputado Silva Pereira, porém, deve votar contra. Quando era ministro e se opunha à referida possibilidade, aduziu como extraordinário argumento que «as condições sociais não favorecem o desenvolvimento da criança nem a sua inclusão social.» Enfim. Defendo, sem hesitações, a adopção seja por quem for que prove ter condições para melhorar a vida de crianças que estariam bem pior sem essa possibilidade. Os conceitos de "pai" e de mãe" estão há muito destruídos nos arquivos dos tribunais de família. Seria cruel impedir a hipótese de felicidade de uma criança por causa de meras falácias ou tiradas tolas como a citada.

Terça-feira, 07.02.12

Deputado de fino trato e esmerada educação

Depois há quem se queixe da "degradação" da coisa.

Quarta-feira, 30.11.11

TEMOS PENA


Chega ao fim a saga do orçamento. Foi um mês de "generalidade" e de "especialidade". O mais revelador do exercício foi a qualidade geral das prestações parlamentares. A primeira vez que votei, faz depois de amanhã 32 anos, foi eleita uma Câmara que dificilmente se reconheceria na actual. E se andarmos para trás - constituinte e a resultante das legislativas de 1976, as primeiras - a nuance é ainda mais impressiva. Temos pena.
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Sábado, 30.07.11

EXACTAMENTE

«O debate de ontem, no Parlamento, foi, genericamente, civilizado. Só isso, já é uma grande diferença.»

Pedro Santana Lopes
Quarta-feira, 20.07.11

OPUS ARTIFICEM PROBAT

«A palavra de ordem deve ser o trabalho.»

António Ribeiro Ferreira, i
Domingo, 19.06.11

UM BOM REGRESSO

O do deputado António Filipe, do PC, à vice presidência do parlamento.
Terça-feira, 14.06.11

"MUDAR"


A perspectiva de Mota Amaral poder regressar à presidência da Assembleia não é animadora. Amaral anda "nisto" desde o Estado Novo. Foi o único deputado da chamada "ala liberal" que aceitou ser candidato, de novo, em 1973 pelas listas da "situação", sendo encontrado nessas funções na Assembleia Nacional no glorioso "25 de Abril". Presidiu à AR no interregno de 2002-2005 e, na legislatura que acabou, fez uma triste figura à frente de uma comissão parlamentar destinada a auditar o "negócio PT/tvi". Pacheco Pereira, pelo menos, lembrar-se-á dela. Certamente que no grupo parlamentar do PSD existem pessoas com experiência na matéria para além de Mota Amaral, capazes de "pegar" imediatamente na condução dos trabalhos da "casa da democracia" sem terem de "estudar". Guilherme Silva, por exemplo, é um deles e, decerto, reuniria o consenso do CDS e apoios noutras bancadas onde é igualmente respeitado. Não duvido que Amaral seja também respeitado e "consensual". O que não quer dizer que tal ocorra pelas melhores razões.

Portugal dos Pequeninos

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