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portugal dos pequeninos

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Acabou a festa

João Gonçalves 23 Fev 16

 

Passados quase três meses sobre a entrada em funções do "Governo de iniciativa do PS" ou, na versão épica do PC, "patriótico e de esquerda", o Parlamento começa finalmente a discutir o orçamento para o ano em curso. As papeletas que vão ser apreciadas já não são as originais. Depois de Bruxelas, do Conselho Económico e Social, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, apareceu uma "errata" substantiva (e não apenas com vírgulas e pontos finais) que as mudou. Mesmo o "binómio papeletas-errata" conhecerá modificações até ao derradeiro instante. Um orçamento é uma previsão financeira e económica que, por natureza, é sobretudo um documento político. Se uma maioria "estável e coerente" tem sempre dificuldades em fazer entrar em vigor no dia 1 de Janeiro uma previsão "estabilizada" (os orçamentos estão inapelavelmente "desactualizados" quando entram em vigor), como é que uma maioria "instável e incoerente" pode dar sossego aos seus concidadãos, e aos vigilantes externos, com as "exigências" ideológicas do PC e da extrema-esquerda? Mesmo assim, vai ser este desconchavo parlamentar a aprovar este orçamento "rectificado antes de o ser". Até agora, tinha sido mais ou menos um festim nu com muitas palmas e comoções palermas. Derrubar Passos, ignorar o maior grupo de deputados, aprovar legislação "correctíssima", humilhar Cavaco, mostrar em suma a "força" do segundo governo deste primeiro-ministro e que é liderado no hemiciclo de São Bento pelas mocinhas do Bloco. Daqui para diante, a conversa será outra. A "novidade" é, por um lado, o compromisso do PC e da extrema-esquerda com um austeritarismo corrigido e, nalguns aspectos mais subtis, aumentado. E, por outro, o do PS com declarados adversários da "moderação" que, de uma forma geral, junta socialistas e sociais-democratas europeus aos seus congéneres das direitas, governativas ou não. A questão fundamental não é a opção política do PS pelas suas esquerdas com a bênção, entre outros, de algum bispado ortodoxo de outras bandas como o soturno dr. Pacheco Pereira. O problema é que esta opção não passou pelo crivo eleitoral como, por exemplo, Tsipras passou duas vezes com um referendo pelo meio. Costa entrou pela secretaria e tem de tratar de tudo na secretaria com os seus parceiros, antes de aparecer com "soluções" diante do povo ou em Bruxelas. Todavia, há que respeitar esta brilhante opção e tirar dela todas as consequências políticas. A primeira das quais, quanto ao PSD e ao CDS, é votar contra o orçamento.

 

Jornal de Notícias, 22.2.2016

Coisas por explicar

João Gonçalves 26 Nov 14

 

Como escreve um leitor, «a questão da aquisição dos direitos dos jogos da liga dos campeões (pela RTP) ainda está por explicar. Talvez seja só "manha", mas brincar com dinheiro publico desta forma não é bonito. Continuemos à espera de alguma justificação válida para esta despesa.» Talvez o primeiro-ministro possa dar a sua "visão" acerca da matéria na entrevista que amanhã concede à televisão pública. Por outro lado, foi aprovado pelo parlamento o OE para 2015 com, entre outros, quatro votos contrários dos deputados do PSD eleitos pela Madeira. Montenegro murmurou "consequências" e Marco António Costa, o actual alter ego do dr. Passos para o partido, anunciou  solenemente, com uma gravitas mais adequada a um "comité central" do que a uma "comissão permanente" de um partido social-democrata, que ia "participar" a coisa ao conselho jurisdicional respectivo para que os refractários possam ser processados internamente e, ainda com Montenegro a pairar, "consequentemente" punidos. Também seria interessante perguntar ao dr. Passos para que é que servem deputados eleitos pelas Regiões Autónomas e quem é que eles representam - se os seus eleitores nessas Regiões ou os preclaros Marco e Montenegro, por exemplo. Coisas por explicar.

A passagem estreita

João Gonçalves 15 Out 14

A foto retrata o orçamento de Estado que, para os que não estão familiarizados com finanças públicas, é uma mera previsão. Decerto que a respectiva execução será ilustrada de outra maneira apesar do mais recente "neorealismo" do senhor primeiro-ministro que, muito justamente, "equilibra" (e um orçamento vive de equilíbrios) os seus interesses eleitorais (não sei se também os do dr. Portas) com o austeritarismo herdado do dr. Gaspar. Vai bater todos os recordes em rectificativos. Mas, como reza a epígrafe que figura presentemente neste blogue, do artíficio à impostura passa-se depressa.

Requiem ou Te Deum?

João Gonçalves 9 Out 14

 

Em menos de 24 horas, parece que regressámos ao "programa de ajustamento" relativamente ao qual um relógio instalado no Largo do Caldas, em Maio último,  mostrava segundo a segundo a proximidade da "libertação". Não é afinal bem assim como esclareceram os drs. Passos e Maria Luís e como mostra o "preparado" para o orçamento de 2015. O orçamento é de profunda austeridade. O que eventualmente possa ser "aliviado" em sobretaxa do IRS será "engolido" de outra forma e por outras alíneas, os rendimentos auferidos por conta de outros, seja na versão trabalhador activo ou pensionista, persistem "congelados" e, a título de "brinde", existe a séria possibilidade de os contribuintes, via CGD, acabarem por ter de dar qualquer coisinha para o peditório BES. O "rentismo" público-privado ou puramente privado, por outro lado, prospera (e, no governo, há quem zele por essa prosperidade) e, certamente, mesmo com o descalabro da PT e do BES à frente do focinho de toda a gente, o ano será pródigo para fechar negociatas que ainda estarão por fechar e deixar abertas as que puderem ser deixadas abertas. Assim como assim, e independentemente dos partidos a que pertencem, há sempre a possibilidade de as pessoas certas se encontrarem nos corredores de um escritório de advogados ou de uma consultora. Vítor Gaspar, a partir de Washington, apresentou um paper ao FMI que desmente retoricamente tudo o que ele, na prática, perpetrou no Terreiro do Paço e que continua a servir de "missal" para o derradeiro orçamento da coligação. Como Gaspar é um poço de ironia, não sei se se tratava de um Te Deum ou de um Requiem. Seja lá o que for, é mau de mais e do mesmo.

O regresso oficioso do escudo

João Gonçalves 26 Ago 14

 

Salvo erro por ocasião das negociações do "PAEF", o então primeiro-ministro apareceu nas televisões a dizer o que é que não constava do Programa. Hoje, o conselho de ministros extraordinário que aprovou o segundo orçamento rectificativo do ano, seguiu mais ou menos idêntica via. Sobretudo nota-se o cuidado posto em sublinhar por agora não  «haver recurso a qualquer alteração de natureza fiscal». O resto é uma conversa branca: «a revisão dos tectos orçamentais é acomodada pela evolução positiva do emprego e consequente redução da despesa com prestações e melhoria da receita fiscal e de contribuições para a segurança social, e pelo controlo das rubricas de despesa fora da despesa com pessoal.» Como escreve o Público, «o Executivo não revelou, no entanto, quais as rubricas de despesa foram abrangidas por um controlo mais apertado nem detalhou ainda o volume de receita fiscal utilizado para equilibrar as contas.» Duas coisas todavia estão praticamente asseguradas depois desta semântica débil e politicamente controlada de quem não tem mais nada a oferecer ao país a não ser vã mercearia. A primeira. é a não garantia de que não haja aumento de impostos no OE para 2015. A segunda, é a garantia de que, cada vez mais, a "acomodação" pelo lado da receita fiscal coloca a generalidade dos trabalhadores por conta de outro a receber, na prática, em escudos. Já não é o regresso clandestino do escudo de que falava o meu saudoso amigo Medeiros Ferreira. É um regresso às claras, oficioso, com a chancela de um conselho de ministros no qual o dr. Portas, o Camarlengo do governo e reputado ex-provedor do contribuinte, fez questão de vir a correr de Maputo sentar-se.

 

Foto: Pedro Nunes, Público

Deus não dorme

João Gonçalves 15 Out 13

Este orçamento tem pelo menos a "vantagem" de tornar evidente para o país que não vai haver vestígio de "reforma do Estado" da autoria do senhor vice PM. Por outro lado, deixa claro o que valeu a há muito, e por muitos, exigida remoção de Álvaro Santos Pereira e a sua aclamada substituição pelo fantástico dr. Lima: nada. As "bandeiras" do dr. Lima caíram logo no primeiro orçamento de Estado em que participou a começar pelo IVA na restauração. E a economia, em geral, cede perante a austeridade e a chamada consolidação orçamental. É irónico mas, de facto, Deus não dorme.

Questões de comunicação

João Gonçalves 14 Out 13

Para lá das óbvias dificuldades em lidar com uma área sob a sua tutela - a RTP -, o prof. Poiares Maduro também falha na chamada coordenação comunicacional do governo. É claro que esta nunca poderá resultar se começa logo por nunca ter estado nas preocupações prioritárias do chefe do governo. Se se atentar, nesta matéria o governo tem sido ultra liberal. Cada ministro, cada secretário de Estado comunicam quando, como e o que querem. E, por cima de todos (PM incluído), o senhor vice PM é aquele que levou esse ultra liberalismo tagarela a um plano de metódica anarquia ensimesmada. Consequentemente não admira que estas pessoas "façam a vez" do governo (até porque andam lá sempre metidas) em coisas tão relevantes para a vida das pessoas como o orçamento e a farsa da "reforma do Estado". O que se prepara obrigava o chefe do governo a dar a cara, pessoal e intransmissivelmente, por tudo. Porque a comunicação, em política, ultrapassa as meras questões "de forma". Com todos os seus defeitos, pelo menos a isso Sócrates nunca se furtou.

Como no Eclesiastes

João Gonçalves 28 Ago 13

Imagino que por causa da "crise de Julho", a larga maioria - mais de noventa por cento* - dos organismos públicos ainda não apresentou as suas propostas de orçamento para o Orçamento de Estado de 2014, em minha opinião o documento que ditará a sorte política do "novo ciclo". Aliás, alguns parágrafos da carta de demissão do dr. Vítor Gaspar deviam ser aproveitados a título de prefácio nesse documento bem como algumas vertentes escritas e orais da autoria do actual vice PM antes de ser vice PM. É uma maniifesta impossibilidade material - já nem sequer digo intelectual para não ferir susceptibilidades - calibrar receitas e despesas nos níveis que andavam a ser discutidos antes da "crise de Julho". Refiro-me fundamentalmente ao "corte" de mais de três mil milhões de euros na despesa e no "equilíbrio" das receitas fiscais em função da economia e do emprego, ou melhor, dos "progressos" e dos "retrocessos" na economia e dos "progressos"  e dos "retrocessos" no emprego. Seria essa calibragem que decerto inexistirá, a não ser a crédito e a débito de aflições circunstanciais, que daria o lastro da "reforma de Estado"  que estava marcada para algures perto de 15 de Julho p.p. Mas a "reforma" tem-se restringido à palavra "rescisões" que não denota aquilo a que o termo alude. Vi ontem o senhor vice numa feira tuga em Moçambique e em nenhuma barraquinha estava escrito "reforma do Estado". E o senhor vice vai ter de aparecer no parlamento, daqui a cerca de mês e meio, a defender o tal importante documento político chamado "OE 2014" cujo atraso na respectiva preparação também se deve, em parte política, à sua fantástica e irrevogável pessoa. Teremos, pois, tempo para tudo como no Livro do Eclesiastes.

 

Adenda do dia 29: Segundo li num rodapé, faltava um terço dos ditos a umas doze horas determinar o prazo para a entrega dos orçamentos parcelares. Força.

Tomar nota

João Gonçalves 21 Out 12

Sempre critiquei nesste blogue o excesso de verbas do orçamento de Estado para "estudos e pareceres". O Estado tem ao seu serviço pessoas com habilitações e proficiência adequadas para elaborar esses estudos e esses pareceres. Aliás, em muitos casos, faz parte das competências e atribuições dessas pessoas isso mesmo. São, por assm dizer, "treinadas" para isso e, sempre que necessário, para aconselhar com independência o decisor político no sentido da melhor aplicação alternativa dos dinheiros públicos. Para 2013, parece que estão alocados 86 milhões de euros para pagar eventuais "estudos e pareceres" ao exterior, isto é, a empresas de consultadoria especializada ou a escritórios de advogados. Num orçamento como o projectado, em que o "bolo" da receita é o bolo-rei e o do "ajustamento" da despesa uma miniatura de pastelaria, esta verba não se justifica. Como o parlamento tem agora a palavra, faça o favor de tomar nota.

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