Consegui finalmente reunir todos os volumes dos "discursos e notas políticas" do Doutor Oliveira Salazar. São notáveis peças de oratória política, muito inspiradas pela pena de Vieira (que Salazar tinha sempre no gabinete), e que revelam, acima de tudo, um acrisolado afecto à língua portuguesa. Até António José Saraiva dedicou um artigo a estas muito peculiares prosas da literatura política doméstica do século XX. Antes de se afirmar como Presidente do Conselho, em 1932, Salazar famosamente ocupou a pasta das finanças. A 28 de Abril de 1928 tomava posse na sala do então Conselho de Estado (a do Risco) e proferiu uma alocução que o celebraria praticamente até ao acidente da cadeira no Estoril quarenta anos depois. Aí explicou o seu "método de trabalho". «Reduziu-se aos quatro pontos seguintes: que cada Ministério se compromete a limitar e a organizar os seus serviços dentro da verba global que lhes seja atribuída pelo Ministério das Finanças; que as medidas tomadas pelos vários Ministérios, com repercussão directa nas receitas ou despesas do Estado, serão previamente discutidas e ajustadas com o Ministério das Finanças; que o Ministério das Finanças pode opor o seu «veto» a todos os aumentos de despesa corrente ou ordinária, e às despesas de fomento para que se não realizem as operações de crédito indispensáveis; que o Ministério das Finanças se compromete a colaborar com os diferentes Ministérios nas medidas relativas a reduções de despesas ou arrecadação de receitas, para que se possam organizar, tanto quanto possível, segundo critérios uniformes.» Mais adiante diria que «pouco mesmo se conseguiria se o País não estivesse disposto a todos os sacrifícios necessários e a acompanhar-me com confiança na minha inteligência e na minha honestidade – confiança absoluta mas serena, calma, sem entusiasmos exagerados nem desânimos depressivos.» Como? Salazar clarificava a coisa mais com a eloquência política do panfletário calculista do CADC do que como o "mago" das contas de somar e subtrair. «Eu o elucidarei [ao país] sobre o caminho que penso trilhar, sobre os motivos e a significação de tudo que não seja claro de si próprio; ele terá sempre ao seu dispor todos os elementos necessários ao juízo da situação. Sei muito bem o que quero e para onde vou, mas não se me exija que chegue ao fim em poucos meses. No mais, que o País estude, represente, reclame, discuta, mas que obedeça quando se chegar à altura de mandar.» Cerca de três anos após este discurso chegou "a altura de mandar" como Presidente do Conselho (de Ministros), isto é, absolutamente. Terminava aí a Ditadura Militar e começava o Estado Novo. O resto é conhecido.

Quem conheça um bocadinho de história de Portugal - o que inclui a económica - sabe perfeitamente o que é que custou a edificar um módico de classe média no país. Falo da "burguesia", a pequena e a média "empreendedora" ou de "serviços" que, por exemplo, num dado momento a inquisição ajudou a não se formar (e a destruir com método) com as perseguições que moveu e que não eram apenas "culturais". Vitorino Magalhães Godinho também explicou a persistência de elementos de "antigo regime" num século, o XIX, por natureza destinado ao triunfo da referida burguesia na sociedade portuguesa. Persistência essa que transitou para o século seguinte, com défices preocupantes em matéria de industrialização com um sector terciário hipertrofiado e uma macrocefalia demográfica e social preocupantes. Salazar preferia um país manso e habitual, ligado à terra, e com "condicionamento industrial" para não criar lumpen destinado a alimentar as bolsas ideológicas da oposição. O Estado Novo, tal como o actual regime, favoreceu o funcionalismo e os serviços, e a classe média acabou por florescer por aí e por entre o pequeno e médio comércio de bairro e de avenidas novas. A "Europa", com os seus fundos, melhorou o estado da arte das infraestruturas e quase nada as mentalidades chico-espertistas que dominam. A reforma fiscal de Cadilhe "adaptou" (e adoptou), bem como a alteração do sistema retributivo da função pública, esta realidade. O "cavaquismo", tal como o "guterrismo", é o filho pródigo de uma classe média reconhecida que se "aguentou" até aos primeiros anos deste século. Ironicamente o sistema fiscal elaborado a pensar nela, virou-se contra ela. O Estado, social e "associal", cresceu sobretudo fora dele por causa da agiotagem e da plutocracia partidárias. Vítima da voragem própria (modos de vida, nenhuns hábitos de poupança, iliteracias várias) e alheia, a classe média - no fundo, um corpo social remediado e fundamentalmente urbano com nichos de qualidade de vida no "interior" e em algum litoral - desmoronou-se. Ao preferir "atacar" pelo lado de uma receita fiscal exaurida porque a classe média que ela atinge, no essencial, se desmoronou, Vítor Gaspar emerge menos reformista do que supõe. Porque a persistência dos elementos de "antigo regime" a que aludia Magalhães Godinho, aquando da transição do século XVIII para o século XIX, traduzem-se hoje na incompreensível subsistência de blocos aparentemente inatingíveis de despesa pública "modernaça" (como naquela altura, de certos privilégios nobiliárquicos) que impedem qualquer desígnio reformador integral. Há, pois, algo de manco nisto tudo que a História explica. Não aprendemos nada.

Ainda por causa disto, de uma carta do António Barreto no Público: «já não esperava que ainda houvesse demónios capazes de despertar o pior da cultura portuguesa.»

Num país que geralmente não aprecia polémicas por causa do "respeitinho" - uma doença infantil que ataca indiferentemente as esquerdas e as direitas e que surge associada a défices sinápticos irremediáveis -, a relativa à História de Portugal coordenada por Rui Ramos, suscitada por uma absurdidade em letra de forma prodigalizada por uma pessoa que escreve quinzenalmente no jornal Público, evidencia perfeitamente que a estafada "reforma das mentalidades" tão cara, por exemplo, aos "seareiros" ou a quatro quintos do pessoal deste regime, nunca passou de uma bravata retórica sem grandes consequências. A coisa teve desenvolvimentos e Rui Ramos não pôde deixar sem resposta a atoarda loffica. Algures esta semana, o quinzenal "historiador" replicou mas não tive pachorra para ler aquilo ou o antecedente. Todavia, e indo ao socorro da História propriamente dita (cuja entrada nos textos de Loff não tem lugar), Maria Filomena Mónica, espero, colocou um belo ponto final na coisa no Público de hoje. «Basta ver o que diz sobre as liberdades fundamentais na I República e a mistura que faz entre Salazarismo, Fascismo italiano e Nazismo alemão para se constatar o que vai naquela cabeça. Se fosse apenas estúpido, não estaria a escrever este artigo. A coisa é pior. Loff é um fanático que só concebe duas espécies de filiação ideológica: o comunismo e o fascismo. Uma vez que Rui Ramos não é comunista, aquele deduz ser ele "um empenhado relativizador da leitura histórica da ditadura salazarista." Relativizador? Mas que diabo quer isto significar? Rui Ramos teria ainda cometido o pecado de "desmontar a natureza ditatorial do Estado Novo", uma frase com um sentido inverso ao que ele imagina possuir. (...) Não se trata de uma polémica entre historiadores, um de esquerda e outro de direita, mas da deturpação de um livro.»

O Rui Ramos decidiu perder algum do seu tempo a responder a este "historiador" que "escreve quinzenalmente" no Público. Não valia a pena. Já nem tive paciência para ler a segunda "tranche". Há muitos anos, apesar da juventude relativa do homem, que nada de novo ou estimulante intelectualmente entra ou sai de cabeças como as dele. Para recorrer aos termos de Miguel Tamen, não são definitivamente amigos de objectos interpretáveis. Não elaboram porque alguém, muito antes deles, já tinha elaborado e, para eles, de forma definitiva. Adoram atribuir linguagens aos outros - sobretudo, como no caso manifesto de Ramos, absurdas e erradas - que os outros tipicamente não usam nem nunca usaram. Seguem uma vulgata com uma espécie de olho ciclópico cego no meio. O Rui termina o artigo com uma conclusão óbvia: «Esta não é uma polémica historiográfica ou uma questão de opiniões. É um simples caso de difamação pessoal.» Antes que o Carlos Vidal apareça aqui a "defender" a sua dama, salvo seja, a "academia" personificada na maravilhosa loffica pessoa contra o sempre atroz fantasma de Salazar, e com a devida vénia, fica o texto do Rui Ramos na íntegra.

«Publicou o jornal PÚBLICO, nos números de 2 e 16 de Agosto, dois artigos de um seu colunista quinzenal a acusar-me de ter dito, na História de Portugal de que sou autor com Bernardo de Vasconcelos e Sousa e Nuno Gonçalo Monteiro, que a ditadura de Salazar não era uma ditadura, mas um regime democrático e pluralista, e que a melhor solução política para o Portugal de hoje é uma ditadura fascista como a de Salazar (há obviamente uma contradição nestas duas acusações, que parece ter escapado ao autor delas). Para "provar" tais calúnias, são-me atribuídos argumentos que nunca defendi e deturpado o sentido de frases e de pedaços de texto, grosseiramente mutilados e manipulados. Darei alguns exemplos. É dito ter eu afirmado que Salazar não era uma "personagem ditatorial", no sentido em que não era um ditador e o seu regime não era uma ditadura. Nunca, como é óbvio, disse isso: o que eu digo, a p. 639, é que Henri Massis, ao visitar Salazar em 1938, notou que "nada tinha de uma personagem ditatorial" (a expressão não é minha, mas de Massis), no sentido em que projectava uma presença muito diferente do ditador típico da época, como Mussolini, o que não quer dizer que Salazar não fosse um ditador (como até Massis o considera, aliás). De resto, chamo por todo o lado ao Estado Novo uma "ditadura". É dito que eu considero o Estado Novo um regime absolutamente idêntico à monarquia constitucional do século XIX. Nunca, como é óbvio, disse isso: o que eu digo, a p. 632, na linha de vários historiadores e juristas de diversos quadrantes ideológicos, é que o Presidente da República - só isso - faz lembrar, na constituição formal do Estado Novo (muito diferente da efectiva), o rei da monarquia constitucional, o que não é a mesma coisa que dizer que a ditadura salazarista é igual ao regime liberal do século XIX. É dito que eu considero o Estado Novo um regime que não se distingue das democracias ocidentais do pós-guerra, quando o que eu digo, a pp. 667-670, é que a Guerra Fria levou as democracias ocidentais a tolerar e a enquadrar ditaduras como a de Salazar, cujas semelhanças com a Itália fascista noto a p. 638 (cito-me: "Em 1940, o Estado Novo lembrava em muitos aspectos o Estado fascista italiano"). É dito que eu faço a história da ditadura de Salazar sem jamais mencionar a censura, a PIDE, a tortura, etc. - quando, a páginas 654 e 694, descrevo o funcionamento da censura; a pp. 650 e 695, os recursos e os métodos de actuação da PIDE; a p. 651, cito o número de presos políticos, o número de mortes no campo de concentração do Tarrafal e o uso generalizado de torturas como a "estátua"; a p. 695, atribuo o assassinato do general Delgado à PIDE; a p. 673, refiro o sistema de penas de prisão renovadas por decisão do Governo ("a confirmação de que o arbítrio pessoal dos governantes substituíra qualquer procedimento judicial") e as exclusões políticas no emprego; a p. 652, cito uma carta impressionante de José Marinho, de 1937, que bem revela o peso opressivo da ditadura salazarista sobre o quotidiano. É dito ainda que escondo a violência colonial, quando a verdade é que afirmo que, sob a ditadura de Salazar, tal como sob regimes anteriores, as populações das colónias estavam "à mercê da administração" (p. 659), prosseguindo uma análise de pp. 563-565, em que enfatizo a dimensão violenta da colonização em África. Podia continuar. Não me parece que valha a pena. O resto é deste mesmo quilate. Recorrendo a tais métodos, e com a desfaçatez com que são usados neste caso, seria possível "provar" que qualquer pessoa é "fascista". Permito-me convidar os leitores do PÚBLICO, sejam quais forem as suas convicções, a ler os capítulos sobre o Estado Novo na História de Portugal, quer na edição de livraria da Esfera dos Livros, quer na edição que está a ser distribuída gratuitamente pelo semanário Expresso. Não é uma obra perfeita. Terá limitações e defeitos. Mas estou certo de que nenhum leitor de boa fé, por mais que discorde das minhas interpretações, poderá dizer que derivam de "ideias fascistas". Há sete anos que escrevo semanalmente na imprensa e participo regularmente em programas de televisão. Os leitores do PÚBLICO puderam ler-me durante três anos, todas as semanas, entre 2006 e 2009. As minhas orientações e pontos de vista não são segredo. Toda a gente que me leu ou ouviu sabe que não tenho qualquer simpatia por ditaduras, sejam de direita, de esquerda ou do centro. Em tudo o que disse e escrevi sobre a ditadura salazarista, em publicações académicas ou na grande imprensa, em aulas ou em palestras, nunca deixei a mais ligeira dúvida sobre a natureza opressora e asfixiante do regime. Não por facciosismo, mas porque o regime era mesmo assim. Podia citar aqui o primeiro estudo académico que publiquei sobre o salazarismo, em 1986, na revista Análise Social, n.º 90, pp. 109-135 (disponível online). Mais eis, por exemplo, excertos do que escrevi no Expresso, suplemento Actual, 24 de Julho de 2010, pp. 8-13: "Quando comparamos a ditadura salazarista com as suas contemporâneas, quer na década de 1930, quer na década de 1960, a contabilidade repressiva é modesta. (...) Mas não nos devemos enganar. A ditadura de que Salazar esteve à frente desde 1932, quando assumiu a chefia do Governo, foi mesmo uma ditadura, com censura, tortura nas prisões, penas indefinidas e discriminações políticas. Pareceu "moderada", porque, como explicou Manuel de Lucena, era meticulosamente "preventiva". Todos em Portugal estavam à mercê do poder, sem real protecção jurídica. (...) Nunca houve dúvidas de que (a ditadura) podia ser implacável. Deixou morrer três dezenas de anarquistas e comunistas no campo do Tarrafal, em Cabo Verde, entre 1936 e 1945. Perseguiu e exilou o bispo do Porto, encobriu ou não investigou o assassinato do general Humberto Delgado por agentes da PIDE em 1965"...  Como é possível alguém que leu isto dizer que eu "nego" a ditadura? De facto, as acusações que me foram feitas são tão absurdas que não deveriam merecer resposta. Esta não é uma polémica historiográfica ou uma questão de opiniões. É um simples caso de difamação pessoal. Mas, publicadas num jornal como o PÚBLICO, tais calúnias e falsidades poderão ter deixado perplexos alguns leitores que ainda não conhecem o livro. Para esses, e só para eles, escrevi estas notas. Para os que leram o livro de boa fé, mesmo sem concordar, não creio que sejam necessárias.»

Foto: Meios e Publicidade

Adenda: Este post do Miguel Castelo-Branco

Adenda2: Um "retrato" do fabuloso académico Loff por António Araújo. Apetece dizer - como o António Barreto uma vez disse de Sócrates - que não sei se Loff é fascista. Parece, mas, sinceramente, não sei.

Estava a folhear o Público e dou, lá para o fim, com um artigo - o primeiro de dois - de Manuel Loff, "historiador" e que "escreve quinzenalmente à quinta-feira". A coisa é sobre esta "História de Portugal" ou, mais adequadamente, sobre Rui Ramos uma vez que Loff não pretende comentar o trabalho dos outros dois autores, a saber, Bernardo Vasconcelos e Sousa e Nuno Monteiro. A fixação em Rui Ramos, depois de lido o artigo, explica-se pelo "impulso" indicado por Loff para criticar Ramos: a motivação ideológica. De acordo com Loff, Ramos é um perigoso "revisionista" que, não contente com isso, ainda teima em ser "original". Dá o exemplo de Salazar. Em vez de o apodar de "fascista" puro, reaccionário ou ditador (não inteligente, claro), Loff encontra em vários trechos de Ramos basta matéria para o tal "revisionismo historiográfico política e ideologicamente motivado" (sic) que importuna a correcta investigação tal como Loff a compreende. Ou seja, na sua "motivação ideológica" claramente alinhada e companheira de uma estrada demasiado antiga. Alguém se atreve a ter a menor dúvida que Salazar não pode ser referenciado pela história sob outra forma a não ser por aquela que manda o lugar-comum e a superficialidade analítica que cedo Eduardo Lourenço ironizou através do seu polémico "o fascismo nunca existiu"? Esta é a simples "maneira de pensar" de Loff. Ora Ramos define justamente a História como uma maneira de pensar, de tentar perceber. Acredito, pelo que leio dele, que Ramos pensa e tenta perceber, e que a sua "maneira", para citar Loff, "está bem à vista". A de Loff também. Há mais de cem anos.

Adenda: Ao lado deste Loff, Miguel Esteves Cardoso resume Gore Vidal (e, de alguma maneira, resume por contraposição os "Loffs" todos deste mundo e os ainda por vir): «Não foi só uma pessoa que morreu: acabou uma civilização. De uma só pessoa.»

Quando saiu, chamei-lhe "Portugal, uma biografia política". Por consequência, a iniciativa do Expresso, ao "fasciculizar" o livro coordenado por Rui Ramos, da sua autoria, e de Nuno Gonçalo Monteiro e Bernardo Vasconcelos e Sousa, corresponde a um serviço público. Facilita a leitura e o manuseamento, permite a familiarização inteligente e estimulante dos leitores com um percurso - de constantes e brechas, presumivelmente conhecido mas tantas vezes desconhecido - com base num princípio simples enunciado no ensaio introdutório no 1º volume. «O passado é um país estrangeiro: tudo lá era de outra maneira» (L.P. Hartley) - e para quem limita os seus horizontes à actualidade e aos seus mitos e valorizações, nenhum passado parecerá por vezes tão estrangeiro como o do nosso próprio país. Daí a importância do seu estudo.»

Adenda: Em 25ª edição, está por aí a História Concisa de Portugal de José H. Saraiva que ainda é agora um bom livro de bolso. Saraiva ensinou história no Passos Manuel (depois do 25 de Abril, no Gil Vicente) e não usava "manual" ou livro de referência. Debitava e mandava os alunos à Rua da Prata comprar uns caderninhos especiais onde deveriam transcrever as suas aulas para as quais não levava um papel ou uma ficha. "Chumbava" muito. É sobretudo dessa experiência que sai este livro escrito no recato da Nazaré.

Aprende-se muito com os velhinhos (e com alguma juventude). Talvez por isso (e não só) ande a ler livros de história. Nossa e de todos como a da arte, de Gombrich. Conhecer a história é fundamental para perceber alguma coisa de hoje. D. Pedro V lamentavelmente morreu demasiado jovem. Mas aprende-se muito com a sua remota juventude. Escrevia ele em Fevereiro de 1856: «não se pode combater sem se conhecer o terreno.» Não tem razão?

«Oitenta historiadores (80) escreveram uma carta aberta aos deputados da Assembleia da República, protestando contra a abolição de dois feriados civis: o "5 de Outubro" e o "1º de Dezembro". Dizem eles para se justificar que "nenhuma economia sobrevive à degradação do sentido da comunidade". Ninguém, ou quase ninguém, em Portugal sentiu no próximo ou em si próprio esse "espírito de comunidade", ou alguma vez por acaso lhe ocorreu que ele fosse necessário para "sobreviver à degradação da economia". Mas temos de acreditar em 80 historiadores, quanto mais não seja pela quantidade e pela qualidade de gente como Fernando Catroga, Medeiros Ferreira e Mário Vieira de Carvalho. Mas nem a reverência que sentimos por todos nos deve em última análise impedir de especular sobre as suas sem dúvida irrespondíveis razões. Indo por ordem, convém lembrar que Portugal nunca esteve, como se costuma dizer em prosa patriótica, "sob o domínio de Castela" ou, se preferirem, "sob o domínio de Espanha". O arranjo de 1580 não passou de uma "união pessoal" da coroa portuguesa com a coroa de Castela (ou de Espanha) na pessoa de Filipe II, que era o herdeiro legítimo das duas. Como se vê nada que nos separasse na Europa do Império Austríaco ou do Reino Unido da Inglaterra, Escócia e Gales. De resto, a ordem jurídica portuguesa não mudou, nem a organização da Igreja, nem a defesa do Império, nem a carga fiscal que anteriormente se pagava. Só quando o conde-duque de Olivares nos pediu mais dinheiro e um pequeno contingente de soldados para a guerra europeia, o espírito patriótico da nobreza indígena finalmente acordou e resolveu instalar D. João IV num trono contestável e periclitante. O "1º de Dezembro" comemora a ascensão da dinastia de Bragança e não uma putativa independência que não deixara de existir. Quanto à mudança da Monarquia Liberal para a República jacobina - excepto pela separação do Estado e da Igreja (uma cópia do radicalismo francês) -, não trouxe a Portugal o menor benefício e acabou em pouco tempo por lhe trazer Salazar. Grupos terroristas dominavam a rua, em Lisboa e em grande parte da província. A liberdade de imprensa ficou à mercê da tolerância do governo. E também, com frequência, a vida e a liberdade do cidadão comum. No célebre discurso de Santarém, Afonso Costa declarou que, fora do Partido Democrático, não existiam mais do que "traidores". Princípio que desde 1913 se aplicou rigorosamente pela astúcia ou pela pura força. Não se percebe muito bem como este exemplo contribui para que a "comunidade" nacional não se desagregue e para que a "economia sobreviva". Mas, perante a autoridade de 80 historiadores, é evidente que o país se deve curvar.»

Vasco Pulido Valente, Público