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portugal dos pequeninos

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A batalha naval

João Gonçalves 26 Set 13

 

A Constituição em vigor não é fruto de geração espontânea. Muito menos o foram as sucessivas revisões constitucionais. Basta consultar um arquivo fotográfico para encontrar os protagonistas dos acordos entre os partidos - sobretudo o PS e o PSD - que viabilizaram aquelas revisões. Estão todos vivos, graças a Deus, e alguns ocupam ou ocuparam distintos cargos no regime. Os órgãos de soberania emanam dela e desempenham as respectivas funções à sombra dela. O Tribunal Constitucional, tal como o Governo, não é excepção. Pelo contrário, o TC (outra emanação dos referidos acordos) "vela" pelo seu cumprimento e quer o parlamento quer o Governo legislam de acordo com ela. Como dizia Medina Carreira, a Constituição foi feita no âmbito do escudo. E no âmbito de uma série de coisas que aparentemente os partidos acharam por bem manter a título quase programático. Não passou pela "cabeça" da Constituição que íamos chegar praticamente à falência. Nem tão pouco que teríamos de passar por um "país de programa" em ambiente de crise europeia e mundial. O Tribunal Constitucional e o Governo, por causa destas derradeiras contingências, entraram em modo de batalha naval com a Constituição a fazer de jangada. Algumas decisões políticas legítimas do Governo foram "judicializadas" e algumas decisões jurisprudenciais do Tribunal, igualmente legítimas, foram "politizadas". Como na batalha naval em papel, umas vezes os "tiros" são num barco de um, de dois ou de três canos, e outras no do quatro ou no porta-aviões, com "disparos" de ambos os lados. Hoje foi um destes casos com aspectos da legislação laboral. E outros virão já de seguida.

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2 comentários

De Vortex a 26.09.2013 às 21:49

Irmão

«Processo Julgado a 19 de setembro de 2013 no 4º Juizo, 1ª secção dos Juizos Criminais de Lisboa

Ao Conselho Superior do Ministério Público
Exmos Senhores

Vem o signatário solicitar a abertura de um inquérito ao instrutor do processo em referência baseado nos factos que indica. No dia 19 de setembro de 2013 pediu este a absolvição do réu, facto que na minha qualidade de queixoso me surpreendeu. Levantou-se no meu espírito a primeira e fundamental questão: perdeu-se tempo e dinheiro dos contribuintes (num país falido no dizer de conceituados economistas), para nada em virtude do caso estar deficientemente apresentado.
Não permitiram ao queixoso a apresentação de antecedentes e consequências que coexistem com os factos, neste caso uma agressão na via pública por parte dum advogado a um seu ex-cliente ao qual roubou a ... e de quem não se queixa por lhe chamar ladrão.
Não se referiu o vídeo das câmaras exteriores de vigilância da Loja D (atual Universal Music) sita na Rua Professor Reinaldo dos Santos 12.
Não se procurou saber quem foi o fornecedor da cadeira onde sentaram o queixoso até à chegada do INEM. Era muito provavelmente da esplanada do restaurante onde o réu se encontrava quando o vi,
Não se identificou o autor do telefonema para o 112, o qual podia ter testemunhado a agressão.
Aceitou-se por boa a declaração da testemunha proprietária da tabacaria. Era cliente e deixei de o ser por falta de segurança. Há cerca de ano e meio entrei lá ao fim da tarde para comprar uma revista. Mal entrei acompanhado a senhora fez-se muito vermelha e quase gritou '-não o conheço de parte nenhuma'. Seguiu-se diálogo digno de ser apresentado em tribunal.
Descredibilizou-se o testemunho da minha única testemunha, uma romena de língua húngara que estava a meu lado (posso estar enganado mas é minha convicção que se trata de preconceito xenófobo num país de emigrantes). Não se pediu interprete.
Tenho de me queixar do incompreensível tratamento dos técnicos do INEM que se recusaram a chamar a PSP e que deveriam ter estado presentes como testemunhas. Nem sequer me trataram a ferida da mão esquerda por estarem mais interessados em descansar e fumar um cigarro.
Durante o meu depoimento fui interrompido e repreendido pela meritíssima Juiza. Fiquei tão limitado na minha concreta e factual exposição de 10 minutos que tive de dizer '-se me é permitido'. Totalmente em vão. Aguarda a sentença proferida no próximo dia 26.
A minha pretensão reside numa nova investigação do Ministério Público para solicitar novo julgamento. Vivo da minha reforma e não possuo meios para pagar a advogado e recorrer à 2ª Instância.
Fico novamente, como de há 12 anos a esta parte confinado ao andar onde vivo com receio de ser novamente agredido de modo a tentar fazer danos internos. Trombos, como podia ter acontecido neste caso. Se algo me suceder terão que ser apurados os responsáveis.
Saúde e Fraternidade

Lisboa, 22 de setembro de 2013»

De Equipa SAPO a 29.09.2013 às 09:35

Bom dia,

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