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João Gonçalves 26 Nov 13

A "conduta furtiva"

João Gonçalves 26 Nov 13

O Presidente da República - no dia em que a maioria aprovou o documento politicamente mais lamentável e mesquinho do seu mandato e que a levará ao fracasso - permitiu que se conhecessem os fundamentos que o conduziram a pedir a fiscalização da constitucionalidade do chamado regime de convergência das pensões. O que deu azo a que o Doutor Cavaco saísse, mesmo que por instantes, dos maus cozinhados "consensuais" em que se enredou desde Julho e que não terminam manifestamente em lado algum. E que o PR produzisse um adequado texto político-jurídico («a criação de "um imposto especial" de 10% sobre as pensões de aposentação, reforma e invalidez de valor ilíquido mensal superior a 600 euros pode abrir a porta a uma "conduta furtiva" por parte do legislador») o qual, com as devidas adaptações, serve perfeitamente para "julgar" muitos aspectos do infeliz orçamento para 2014. O tal a que Vítor Gaspar, na sua carta de demisssão, traçou previamente o epitáfio.

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