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portugal dos pequeninos

Um blog de João Gonçalves MENU

Vou reler o Marcello

João Gonçalves 20 Out 13

 

Tinha jurado não voltar a ler um livro de direito na minha vida - a não ser o estritamente necessário para trabalhar - mas o Doutor Cavaco Silva, economista, obriga-me a rever a promessa. Se bem entendi, o economista, não certamente o Presidente da República, vai "avaliar os custos" de um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei do orçamento de Estado para 2014. Porquê? Porque o economista receia (isto de o PR ter mudado a meio deste mandato para o "modo assustado" não ajuda nada esta porcaria a andar para a frente) que a não entrada em vigor de um orçamento no dia 1 de Janeiro, mesmo com normas inconstitucionais, é preferível a não haver orçamento algum. Isto embora o economista saiba perfeitamente que, nesse caso, o orçamento vigoraria em regime de duodécimos, reportados ao de 2013, como já aconteceu noutras encarnações. Quando muito, suscitará pedidos de fiscalização sucessiva porque aí, disse, os "custos" serão menores. Ou seja, o Presidente da República aceita a supremacia da economia sobre a política, a sujeição do poder político ao poder económico para recorrer, a contrario, à expressão constitucional. Ora, e salvo o devido respeito, o que todos os Presidentes da República juram cumprir e fazer cumprir - era assim da última vez que a li - é a Constituição. Não é orçamentos de Estado. Vou reler o Marcello.

 

Adenda: Outro Marcelo, só com um "l", achou genial a declaração presidencial feita no Panamá. Segundo este Marcelo, como o défice previsto de 4% é inverosímil e é provável que várias alíneas do orçamento sejam declaradas inconstitucionais "lá para para Fevereiro ou Março", então a troika,  nessa altura a realizar a última avaliação e já com pouco dinheirinho em causa, de certeza que "alarga" a margem para o défice e não se fala mais nisso. Marcelo perpetrou uma "interpretação" das palavras presidenciais menos no sentido jurídico-político delas (ou mesmo económico) e mais num contexto de "chico-espertice" nacional que em nenhuma circunstância ficaria bem a um Presidente usar. O direito, de facto, é o que de mais parecido existe com a gelatina. Mas não convém abusar.

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