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portugal dos pequeninos

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O Estado de Direito morreu?

João Gonçalves 17 Set 13

«Um princípio essencial a qualquer regime democrático, adoptado no art.º 13.º da nossa Constituição, é a igualdade perante a lei. Esse princípio proíbe, naturalmente, o lançamento de tributos apenas a uma classe de cidadãos, como foram exemplo histórico os impostos lançados aos judeus. No entanto, em Portugal, desde que a crise começou que têm surgido sucessivos tributos de classe, levando a que algumas categorias de cidadãos sejam especialmente chamados a pagar a crise. Infelizmente, esta escandalosa discriminação tem contado com a complacência do Tribunal Constitucional, que apenas interveio numa situação, legitimando todas as outras. Foi assim que os funcionários públicos, inicialmente sujeitos a um corte de 10% nos salários em 2011, viram repetido esse corte no ano seguinte, aumentado para 24% por via do corte dos subsídios. Declarado inconstitucional em 2012, o Tribunal Constitucional só mandaria o governo repor os subsídios em 2013, legitimando assim um confisco inconstitucional. Neste mesmo ano, o Tribunal Constitucional aceitou uma escandalosa tributação especial que apenas incide sobre os pensionistas, a denominada contribuição especial de solidariedade. Agora temos uma nova tributação de uma classe dentro desta última: depois de as suas pensões já terem sido sujeitas a uma tributação especial, os pensionistas do sector público vão ainda sofrer mais um corte de 10%.
Em Portugal, o Estado de direito morreu.»

 

Luís Menezes Leitão, i

 

Nota: pelo lado "político" da coisa, em relação aos pensionistas, o Henrique Monteiro interpela adequadamente o senhor vice PM, ou seja, o Governo do "novo ciclo", e «a sua irrevogável tentação para o populismo». Mas o que é que isso importa quando Portas tem por aliados tantos "amiguinhos" nos media (ele e os seus) e a aparente tolerância do imenso deserto indiferente que é hoje a opinião pública nacional, devidamente acantonada nos seus receios e nas suas coisinhas,  salvo dois ou três derradeiros sacerdotes como diria Nietzsche?

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