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portugal dos pequeninos

Um blog de João Gonçalves MENU

"Assertividade"

João Gonçalves 14 Jun 13




«Com mais ou menos greves, onde vi, até hoje, o ministro da Educação ser mais assertivo foi com um seu ex-colega de Governo que estava de saída.»

 

Pedro Santana Lopes, CM

Um problema de regime

João Gonçalves 14 Jun 13


«O problema português não é essencialmente de ciclo político, mas de regime. Porém, as direcções dos actuais partidos não tocam em questões de regime, embora algumas vozes internas já o façam (Rangel e Assis, para dar dois exemplos). Não é a natureza semipresidencial do sistema político a causa dos nossos males. A Constituição é demasiado extensa onde não deveria ser e omissa onde deveria. Nela, as gerações futuras estão praticamente omissas, os detalhes do sistema eleitoral são tais que algumas alterações no sentido de maior personalização do voto (possibilidade de votar nominalmente em deputados, como acontece em 23 países da União), mesmo mantendo a proporcionalidade, exigiriam uma revisão constitucional (caso da eventual adopção de um método de quota do voto único transferível). Mantém-se um artigo, anacrónico, que dá a certo tipo de cidadãos portugueses a possibilidade de estarem isentos de participar com os seus impostos nos encargos gerais da nação, por residirem nas regiões autónomas. Está ausente a figura de moção de censura construtiva que daria outra estabilidade a governos de coligação ou mesmo minoritários e que permitiria que só se deitaria abaixo um primeiro-ministro quando um candidato substituto tivesse apoio parlamentar. Uma Constituição extensa aumenta os níveis de conflitualidade política, que se agrava em tempos de crise como a em que vivemos. Após a revisão da Constituição, deveria vir logo a seguir a alteração às regras de financiamento partidário, a necessária reforma do sistema eleitoral e a reforma da governação da justiça, para torná-la efectiva e célere. Esta reforma teria mais impacto no investimento do que uma mera simplificação do IRC ou redução da sua taxa. Resolvam-se as questões de regime, e adoptem-se políticas mais inteligentes, que ficarão criadas as condições para o crescimento económico e o emprego. A falácia do "frentismo de esquerda" é considerar que o espaço político se resume à dicotomia esquerda-direita, que, sendo importante, é redutora. A defesa da necessidade de consolidação orçamental não é apenas apanágio da direita. A questão da eventual saída do euro tem uma resposta diferente consoante se seja nacionalista ou federalista, e é independentemente da postura ideológica. O assunto da co-adopção remete para a distinção entre liberais (que apoiam) e conservadores, que a rejeitam para tentar impor o seu modelo de família. Na nossa direita parlamentar, e no Governo, há alguns e algumas liberais (que aproveito para saudar) que, com a esquerda conservadora e liberal, defendem os direitos das crianças à co-adopção (este assunto merece outra crónica). O espaço político é assim pluridimensional com divisões entre esquerda e direita, nacionalistas e federalistas, liberais e conservadores, racionalistas e obscurantistas. Desta pluralidade, há quem considere que a política é uma actividade de soma zero em que o que uns ganham é à custa do que outros perdem. Nesta óptica, só pode haver conflito, ou, na melhor das hipóteses, frágeis compromissos, e os ciclos políticos são ciclos de ruptura de políticas, mas que mantêm a natureza do regime. A política deve ter dimensões de consenso, de compromisso e também de conflito. Se se achar que não há espaço para consensos mínimos, que há pouco campo para o compromisso e que só resta o conflito, o país continua sem solução (leia-se passará por situações bem piores que as actuais), haja ou não eleições. As eleições são salutares e são o cerne da democracia, mas devem ser bem preparadas pelos partidos. O país não aguentará as políticas actuais, mas também não sobreviverá a mais umas eleições apenas para mudar o pessoal político sem um projecto para o país.»

 

Paulo Trigo Pereira, Público

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