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portugal dos pequeninos

Um blog de João Gonçalves MENU

Limites à insolência

João Gonçalves 8 Abr 13

 

Confesso que me irritou ver um garoto qualquer, porta-voz da comissão europeia, a "dar ordens" ao país numa conferência de imprensa em Bruxelas. Se bem que a nossa soberania na ordem externa esteja diminuída por força das circunstâncias, mantemos a soberania na ordem interna. E devemos, sobretudo, manter um módico de dignidade. Malgré tout, apareceu o próprio dr. Barroso a temperar a insolência do seu funcionário. Todavia, episódios como este - ou a mensagem telefónica do senhor ministro das finanças alemão - não ajudam a reforçar a "Europa". E para haver duas ou três "europas, ", então mais vale não haver nenhuma.

Em cima da mesa

João Gonçalves 8 Abr 13



Um fundo figurativamente negro. E não só.

A caminho de uma Nova República

João Gonçalves 8 Abr 13

«Estamos no início de uma queda. O Acórdão do Tribunal Constitucional de sexta feira passada é histórico. Marcará provavelmente o início do fim da III República tal como a conhecemos, isto é, com esta Constituição, com o euro, com estes partidos políticos. Isto porque a dívida pública continua numa dinâmica explosiva (124% do PIB em 2012 e provavelmente 128% em 2013), os encargos com essa dívida sobem e o crescimento económico é ainda uma miragem. O Governo português, com a adesão de Portugal ao euro, ganhou várias coisas (integração num espaço político europeu, baixas taxas de juro por exemplo), mas perdeu outras (a soberania monetária e a política cambial). Com o Tratado orçamental ficou condicionado na política orçamental (objectivo de equilíbrio das contas públicas em condições normais). Com o Acórdão do Tribunal Constitucional, ficou ainda mais limitado. A implicação singela do Acórdão é que neste processo de ajustamento orçamental e de tentativa de redução do défice orçamental — essencial para reganharmos a soberania nacional e não estarmos sujeitos a ditames da troika — a via não pode ser essencialmente a de redução da despesa (pois só se aceita um corte ligeiro nos salários, art.º 27.º, mas não na despesa bruta em pensões), mas sim a do lado do aumento da receita: contribuição extraordinária de solidariedade (art.º 78.º), sobretaxa de IRS de 3,5% (art.º 187.º), redução de escalões (186.º). Não apenas os orçamentos devem estar tendencialmente equilibrados (Tratado) como esse equilíbrio deverá provir do aumento da receita. (...) A crise de regime, a que assistimos, obviamente que não é da responsabilidade do Constitucional e revisitar o resgate de 2011 ajuda a compreender as narrativas passadas e presentes e os caminhos de saída. Aquilo que nos levou à actual crise de regime foi o mau funcionamento das nossas instituições (em particular regulatórias e políticas). O sistema partidário, o sistema político democrático e o sistema empresarial público (central, regional e local) construído paulatinamente nas últimas décadas levaram, com a ajuda da crise internacional, à situação em que estamos. Não foi o chumbo do PEC IV que levou ao resgate. Antes dessa votação realizou-se no ISEG um debate público sobre a eventual necessidade desse resgate, baseado em simulações sobre a dinâmica da dívida pública. Silva Lopes, João Duque e eu próprio defendemos que ele era inevitável. João Ferreira do Amaral, que não era desejável. O problema da quase universal ocupação do espaço público mediático por ex-governantes ou ex-líderes do passado (obviamente que Sócrates tem os mesmos direitos que Marcelo, Marques Mendes ou Santos Silva) é que obstrui a uma leitura crítica da realidade da qual foram protagonistas. Não dão espaço a diferentes leituras, não apenas do passado, mas sobretudo não permitem repensar e reinventar o futuro. Os históricos têm uma função muito importante a desempenhar que é repensar o funcionamento interno dos partidos, a criação de grupos de estudo internos, o debate programático, e pela sua experiência, a reforma do sistema político. (...) Para além do problema político temos um económico. A nossa adesão à então CEE e o acesso aos fundos estruturais e posteriormente a adesão ao euro foram oportunidades não aproveitadas de alterar a estrutura produtiva e aumentar a competitividade. Hoje, pelas razões acima aduzidas (falta de instrumentos de política monetária e, em parte, orçamental) e mais bem explicadas nos dois livros que são lançados [esta] semana (de Vítor Bento e João Ferreira do Amaral) temos um problema económico entre mãos a resolver. Convém estudá-lo para encontrar uma solução.  A crise política, agravada pela decisão do Constitucional, não terá um desfecho imediato. Portugal necessita de renegociar as maturidades da dívida e deveria diminuir os juros já.»

 

Paulo Trigo Pereira, Público. 7.4.13

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